A insensibilidade do fisco

 

Sempre defendi que as leis devem ser aplicadas a toda a gente. "Dura lex, sed lex" não é o que diz a expressão latina? Pois é, mas também há um provérbio que refere "Não há regra sem excepção". Portanto, em certos casos, admito que a lei não seja escrupulosamente cumprida.

Porém, há muito que se lhe diga quanto às leis e a quem faz a sua interpretação. O fisco, por exemplo, é completamente cego quanto a eventuais excepções e corta a direito. Não lhes interessa os quês nem os porquês e se a lei diz que é assim, cumpre-se e mais nada.

Vejam o que aconteceu com um forcado que, numa corrida, teve a infelicidade de ser colhido e ficou tetraplégico. Amigos e aficionados em geral quiseram homenageá-lo e oferecer-lhe uma cadeira de rodas eléctrica. O espectáculo realizado recentemente no Campo Pequeno rendeu 115 mil euros que lhe foram entregues a título de doação. Só que, lá está, insensível à situação de verdadeira excepção - o dinheiro destinava-se a comprar uma cadeira de rodas e a tratamentos (e reabilitação) do forcado Nuno de Carvalho - o fisco arrecadou as verbas que lhe eram devidas por lei.

Note-se que todos os intervenientes actuaram graciosamente e os novilhos/toiros foram cedidos, também gratuitamente, por várias ganadarias. O fisco, porém, foi extremamente profissional e teve a mão pesada. Ficou com os 11 500 euros de imposto de selo e mais os 15 mil euros de IVA a 13% . Portanto, dos 115 mil, mais de 26 mil euros foram directos para o Estado.

Foi justo? Desculpem mas, para mim, isto foi apenas injustiça fiscal.
 

Afinal, o que é que andamos a comer?

Mesmo que se pense "longe da vista longe do coração" a verdade é que nunca andamos descansados com o que comemos, tantas são as aldrabices que se vão sabendo, para não falar das que ainda não foram descobertas. E, reparem, nem estou assim tão preocupado com aquelas refeições pré-cozinhadas que dizem ter 100% de carne de vaca e, afinal, também têm carne de cavalo. Isso é uma fraude fiscal mas não está em causa a saúde pública.

O que já me deixa de sobreaviso são todas aquelas mistelas (sulfitos - uma substância que dá uma cor de carne fresca, mesmo que esta não o esteja - e bactérias várias) encontradas pela ASAE na carne picada vendida em talhos das zonas da Grande Lisboa e do Grande Porto. E isso sim, já é uma questão de saúde pública.

Dir-me-ão que é preciso escolher os sítios onde se compra ou se consome esses alimentos. Estarão a pensar, digo eu, em estabelecimentos de vão de escada onde os preços são mais baratinhos e, por isso, estamos dispostos a correr alguns riscos.

O pior é que já nem nos melhores equipamentos estamos a salvo de consumir porcarias. Há dias, vários produtos "contaminados" estavam a ser vendidos no "El Corte Inglês", no Jumbo e no Continente, por exemplo. E vejam o caso que aconteceu no Hotel Copacabana Palace, um dos mais tradicionais e luxuosos do Rio de Janeiro e da América do Sul, onde, na semana passada, foram encontradas nas suas três cozinhas mais de 100 quilos de alimentos fora da data de validade e até mesmo em decomposição.

O perigo espreita e temos poucas possibilidades de o evitar. Se em alguns casos são "meras" fraudes fiscais e andamos a comer "gato por lebre", noutras - bem mais preocupantes - corremos sérios riscos de saúde.

Daí a pergunta: afinal, o que é que andamos a comer?

Lei de Limitação de Mandatos - A diferença que faz uma troca de preposições

 

Vejam só que sorte. Sete anos e meio depois - MAIS DE SETE ANOS DEPOIS - de ter sido promulgada, os serviços da Presidência da República identificaram um erro no texto publicado em 2005 em Diário da República sobre a controversa Lei da Limitação de Mandatos.

Trocando por miúdos, a Lei 46 2005, aprovada pela Assembleia da República, estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das Autarquias Locais. O decreto que foi enviado pelo Parlamento para promulgação do Presidente da República, e assim promulgado, contém sempre nos seus artigos as expressões ‘Presidente da Câmara Municipal’ e ‘Presidente da Junta de Freguesia’. Porém, a lei publicada no Diário da República refere "Presidente de Câmara Municipal’ e ‘Presidente de Junta de Freguesia". O que não é exactamente o mesmo.

 

Aliás, é curioso como uma "simples" troca de uma preposição, o "da" por um "de" pode fazer tanta diferença. Mas faz! A diferença está na delimitação geográfica que a expressão encerra: se for "Presidente de Câmara", faz-se referência à função, mas se for "Presidente da Câmara" pode entender-se que se refere apenas à autarquia específica em que existe a acumulação de mandatos. E essa é precisamente a questão que está a ser colocada politicamente e nos tribunais: pode um autarca que cumpriu três mandatos numa autarquia vir a candidatar-se a uma outra nas eleições seguintes?

 

Relembro que a lei se fez para evitar que os políticos se perpetuem na "profissão de Presidente de Câmara ou de Freguesia" o que, de resto, nem sequer é uma profissão, porque são, tão-somente, quadros eleitos. Ora, tal como está no Diário da República, um "Presidente de Câmara ou de Freguesia" pode saltitar de autarquia em autarquia quase indefinidamente, o que fere o espírito da Lei.

 

Segundo alguns, a lei sobre o limite de mandatos autárquicos foi deixada ambígua de propósito, o que dá azo às mais diferentes interpretações. Quanto à sua leitura política parece não haver dúvidas. O mais complicado, no entanto, diz respeito à leitura jurídica e, essa, em ano de autárquicas, obrigatoriamente terá que ter desenvolvimentos nos próximos meses.
 

O café era o mesmo mas … faltava o ambiente

 

Não sei se já lhes contei que, ainda bebé, vivi em Viana do Castelo. Os meus pais moravam num prédio pequeno, perto do centro da cidade e tinham por vizinhos pessoas muito simpáticas. Segundo me contaram, um desses vizinhos tinha uma mania peculiar, um ritual, se assim lhe podemos chamar. Todos os dias depois do jantar tinha que ir beber um café ao estabelecimento que ficava no mesmo prédio.

 

A despeito da mulher lhe dizer que o café que ela fazia era tão bom como o outro, o marido insistia e todos os dias, acabada a janta, lá descia a escada para ir beber o tal cafezinho.

Um dia a mulher, minhota dos sete costados, esperta, decidiu ir ao café buscar “o café” tão especial que o marido não dispensava. Nessa noite ele não iria dizer mal do café, o mesmíssimo que ele costumava beber no r/c do prédio.

Ao jantar, contou-lhe que, naquele dia, ela tinha feito o café de uma maneira especial e que ele iria gostar. Esperou que o marido terminasse e perguntou: “E então, hoje está ou não está muito bom?”

O marido remexeu-se na cadeira, pigarreou um pouco, ponderou na resposta que lhe custava a sair e, por fim, articulou: “Sim, está bom, mas …”

 

Mas o quê?, atirou furiosa a mulher. Acabei de ir lá abaixo busca-lo. É igual ao que tomas todos os dias”.

 

“Uhmmmm ... sim, ele está mesmo muito bom mas, sabes, falta-lhe o … ambiente!”

 

Quantos seremos?

De Miguel Torga, "Quantos seremos?"

Não sei quantos seremos, mas que importa?!
Um só que fosse, e já valia a pena.
Aqui, no mundo, alguém que se condena
A não ser conivente
Na farsa do presente
Posta em cena!

Não podemos mudar a hora da chegada,
Nem talvez a mais certa,
A da partida.
Mas podemos fazer a descoberta
Do que presta
E não presta
Nesta vida.

E o que não presta é isto, esta mentira
Quotidiana.
Esta comédia desumana
E triste,
Que cobre de soturna maldição
A própria indignação
Que lhe resiste.



Xanax para Passos Coelho e Miguel Relvas

Os números do desemprego em Portugal são assustadores. Os que são oficiais (os que correspondem aos inscritos nos Centros de Emprego) dão conta de cerca de 740 mil desempregados. Mas a verdade é que temos 1 milhão e 200 mil desempregados, dos quais 260 mil já desistiram de procurar emprego, por cansaço ou por achar que não vale a pena procurar trabalho. E nesta quantidade imensa de pessoas que vêm ferida, talvez para sempre, a sua dignidade, não estão incluídos todos aqueles que trabalham a tempo parcial e os que são forçados a emigrar por falta de alternativas.

E o que tem dito o Governo sobre esta matéria? Pouco ou nada. Apenas vai referindo que os números "estão praticamente em linha com as previsões". Apreciaríamos mais que em vez de previsões (todas elas falhadas) o Governo se preocupasse verdadeiramente com a implementação de verdadeiras políticas para a criação de emprego. Recorde-se que, só em Janeiro deste ano, o número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego aumentou 16,1% em comparação com o mesmo mês de 2012.

Resta-me o consolo de saber que a obscenidade destes números não retira o sono (embora durma pouco) a Passos Coelho. Já Miguel Relvas (contestadíssimo em todos os lados em que aparece, inclusive, foi ontem forçado a abandonar uma sala, numa saída apressada e atribulada, perante a pressão dos estudantes perseguidores), fez saber que o desemprego e o desemprego jovem lhe tiram o sono.

Aos dois governantes o que lhes posso sugerir é que tomem um Xanax um pouco antes de se deitarem. E, já agora (depois de um bom descanso), que façam qualquer coisa para criarem mais emprego.
 

Quando o povo canta na Assembleia da República

Os cidadãos manifestam os seus protestos e descontentamentos do modo mais diverso. O povo é sereno (diz-se) mas quando a revolta se solta vem, às vezes, em forma de cânticos. E foi muito reconfortante ver e ouvir nas galerias da Assembleia da República o entoar de "Grândola Vila Morena" (uma das senhas para a nossa liberdade), quando Passos Coelho discursava durante o debate quinzenal. A força das palavras cantadas sobrepôs-se ao discurso político. Passos ouviu, de cabeça baixa, engasgou-se e passou à frente, enquanto o povo cantava de cabeça erguida. Ao ouvir a canção do Zeca, entoada daquela forma vibrante, voltei a sentir esperança.

 

Pena foi que, naquele momento tão lindo, a Presidente da AR tivesse dito que "as pessoas não se podem manifestar, sobretudo nestas condições" (!!!). Uma "nota desafinada" naquela ocasião tão cheia de significado.

 

A "Peste Parlamentar"

"Os portugueses estão a desaparecer. O envelhecimento da população portuguesa é uma evidência incontornável.

Portugal é o país da União Europeia que mais sofre com esta tragédia social. Segundo estimativa do INE, em 2050 cerca de 80% da população do país apresentar-se-á envelhecida e dependente e a idade média pode situar-se perto dos 50 anos. A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha..."

Foi "brilhante" a forma engendrada pelo advogado e deputado do PSD, Carlos Peixoto, para dissertar, na Assembleia da República, sobre o problema real e preocupante do envelhecimento da população portuguesa. Depois de debitar os números que todos conhecem, terminou o seu discurso fazendo alusão à "praga" (que aumenta todos os anos) dos velhos, cujas pensões representam uma boa percentagem dos custos do Estado.

E o modo como a coisa foi dita - fria e insensível - foi mais uma demonstração da "qualidade" da classe política que temos. Neste caso, a dos nossos representantes na Assembleia da República. A "peste parlamentar", para usar a lógica deste deputado é um rapazola (como alguém já lhe chamou) que é reincidente em declarações deste tipo.

Mas cuidado, senhor deputado, a menos que morra cedo (o que não lhe desejo), não tardará o dia em que terá que engolir as palavras que proferiu porque, também o senhor, fará parte desse imparável "infortúnio", a peste grisalha como agora lhe chamou. A não ser que pinte o cabelo para disfarçar.


 

Multado por não ter factura? Era só o que me faltava ...

 



A lei obriga a que, em todas as transacções, seja obrigatório a emissão de factura, independentemente da qualidade do sujeito passivo que a emite (pessoas individuais ou empresas), do montante envolvido ou da qualidade do serviço. Todos os que vendem ou que prestam um serviço têm que "passar factura". Uma medida justificada pelo combate à economia paralela, à evasão fiscal e às situações de subfacturação. Pelo que, por um simples café ou pela compra de um jornal, os comerciantes terão mesmo que emitir a respectiva factura.

Mas, pergunta-se: a quem cabe fiscalizar o cumprimento da lei? Para além das inspecções tributárias, o Estado obriga os consumidores finais a exigir a emissão da factura, sob pena de serem passados processos de contra-ordenação com coimas que se situam entre os 75 e os 2 000 euros. Ou seja, em vez de serem multados os infractores são os consumidores - quais fiscais - que têm que zelar pelo cumprimento fiscal dos comerciantes e prestadores de serviços e pagar se houver infracção. Uma completa inversão das responsabilidades, digo eu. E, desde o início do ano já foram abertos pelo Fisco diversos processos de contra-ordenação" a consumidores por falta de factura.

Tenho esperança, porém, que esta seja apenas mais uma lei, daquelas que existem mas que não são aplicadas. Tanto mais que, segundo o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas "multar os consumidores que não exijam facturas só é possível na realização da venda, porque o comprador não é obrigado a preservar a prova".

Por também discordar desta lei abstrusa registo, ainda, o título "No Estado, o absurdo não paga imposto?" de um "post" publicado no blogue "A Origem das Espécies" do ex-secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Resta-me acrescentar o meu desabafo indignado "Multado por não ter factura? Era só o que me faltava ..."



Altura de mudar?

 

Não sou filiado em qualquer partido. Por isso me sinto à-vontade para dizer que me faz muita impressão que as querelas internas dos partidos provoquem (ou possam vir a provocar) dificuldades ao país.

Apesar de aparentemente haver, agora, uma trégua, vejam o que aconteceu recentemente no Partido Socialista. A “guerrinha” entre António José Seguro e António Costa certamente condicionará, num futuro não muito distante, a figura do próximo Primeiro-Ministro do nosso país. Pelo que se sabe, os militantes do PS desejam Seguro para líder enquanto que os eleitores (na generalidade) gostariam de ver Costa como candidato a Primeiro-Ministro.

Fará isto algum sentido? Se é certo que o líder de um Partido deve ser forte (dá jeito que assim seja), para os cidadãos em geral o que interessa verdadeiramente é que quem está à frente do Governo seja capaz de dirigir os destinos de todos nós. Daí que eu defenda que talvez fosse mais inteligente envolver a vontade dos portugueses (os eleitores de uma forma geral) nas estruturas dos partidos e, de uma vez, eleger quem deva estar à frente do Partido e do Governo, ainda que sejam duas pessoas diferentes.

Sei que é uma questão complexa - a "partidarite" está muito entranhada no nosso sistema - mas é demasiado importante para não pensarmos nela.

 

 





Soneto de Carnaval

De Vinicius de Moraes, "Soneto de Carnaval"

 

Distante o meu amor, se me afigura

 O amor como um patético tormento

 Pensar nele é morrer de desventura

 Não pensar é matar meu pensamento.

 

Seu mais doce desejo se amargura

 Todo o instante perdido é um sofrimento

 Cada beijo lembrado é uma tortura

 Um ciúme do próprio ciumento.

 

E vivemos partindo, ela de mim

 E eu dela, enquanto breves vão-se os anos

 Para a grande partida que há no fim

 

De toda a vida e todo o amor humanos:

 Mas tranquila ela sabe, e eu sei tranquilo

 Que se um fica o outro parte a redimi-lo.

A gozar com o Carnaval? ... Não, a gozar connosco!

 

Estamos quase no Carnaval. À beira dos festejos animados e dos desfiles de entrudo, uns mais tradicionais do que outros, mas que fazem parte do nosso calendário, ultimam-se os trabalhos das comissões de festas e das autarquias para que tudo esteja pronto a na hora certa.

Mas, partindo do princípio que tudo irá estar em ordem e que o estado do tempo até irá ajudar, coloca-se o problema dos que vão ou gostariam de ir às localidades onde, tradicionalmente, a festa é mais animada. Já se sabe que a crise dificulta os gastos não essenciais mas, caramba, dias não são dias e há que animar a malta. Como se costuma dizer "a vida são dois dias ... e o Carnaval são três". O problema, mesmo, é não concessão de tolerância para os serviços públicos anunciada pelo Governo. Portanto, em princípio, menos pessoas terão a possibilidade de assistir às festas.

E é aqui que está o busílis. O Governo, inflexível, determina que, tal como no ano passado, não haverá tolerância de ponto na terça-feira gorda. Porém, vários organismos com autonomia administrativa e várias autarquias já anunciaram que vão dar a tolerância, em clara desobediência às decisões do Executivo. Infractores como o ISCTE, a Universidade de Aveiro e as câmaras municipais de Lisboa, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Sesimbra, Estarreja, Torres Vedras, Loulé e Funchal.

E questiono: que raio de país é este em que serviços públicos contrariam Governo, numa clivagem bem patente entre os diferentes serviços da Função Pública?

O que ressalta aos olhos do cidadão é que isto não é um país a sério. Num Estado de Direito, fazem-se leis para que se cumpram. Agora deixar que essas leis se apliquem conforme os diferentes critérios ...

Não seria melhor que a Lei - ainda que discutível - referisse concretamente que seriam autorizadas excepções, atendendo às especificidades de cada organismo/autarquia? Não foi assim que se fez quando houve aquela questão polémica dos touros de morte em Barrancos?

 

Vamos voltar à "TV Rural"?

 

Muitos se lembrarão da figura simpática do engenheiro Sousa Veloso e da sua frase (uma imagem de marca) "Srs. espectadores, despeço-me com amizade até ao próximo programa".

Só que esse programa tão popular terminou em 1990. Outros tempos vieram, deu-se cabo da agricultura (entre outras coisas) e hoje da "TV Rural" só resta, para os mais velhos, a lembrança de um programa sobre agricultura que durou 30 anos, ininterruptamente, mesmo para além da própria agricultura ter desaparecido.

Há dias, porém, regressámos um pouco ao passado quando ouvimos os partidos do Governo porem à discussão no Parlamento uma recomendação à RTP, para que insira na grelha de serviço público de televisão um TV Rural do século XXI. Isto porque, diz-se, a agricultura voltou a crescer.

Se calhar ninguém lhes contou mas a verdade é que não cabe aos senhores Deputados da Assembleia da República decidirem sobre a grelha de programas da televisão pública. Pode até ser que em 1960 essa fosse uma das funções da então Assembleia Nacional mas, hoje, não é mais. É o próprio canal que tem que decidir que programas quer apresentar.

Com tanta "nabice" junta, parece que a desastrosa gestão do dossier da RTP está para continuar.



Está a ficar insuportável ...

 

Para os cidadãos comuns pouco interessa se o nosso país conseguiu mais credibilidade junto dos nossos credores internacionais. O que sabem é que a o dia-a-dia está a ficar cada vez mais insuportável e não chega o pouco dinheiro que ganham com os seus ordenados, pensões ou subsídios. Esta é a realidade, estas são as pessoas que sofrem e que se angustiam por falta de esperança .

Depois de quase dois anos de enormes sacrifícios pedidos aos portugueses, aquilo que sentimos não é a alegria de termos (ainda que devagarinho) regressado aos mercados. O que nos aflige - e ainda agora a procissão vai no adro - é a constatação que a nossa vida está cada vez pior e, usando uma frase popular, "aquilo com que se compram os melões", não estica nem para comprar os melões, nem os remédios, nem a comida, nem os produtos mais básicos para a subsistência.

72% dos cidadãos portugueses têm dificuldade em pagar as suas contas no final do mês. Na União Europeia, pior do que nós só mesmo a Bulgária e a Grécia, embora isso não nos sirva de consolo.

E como se não chegasse tamanha "tragédia" ainda temos que ouvir pessoas como Fernando Ulrich, o Presidente do BPI, dizer alarvidades como: "... se os sem-abrigo aguentam, porque é que nós não aguentamos?". Justamente o Presidente de um Banco que recebeu uma injecção de capital do Estado e que, em 2012, apresentou lucros de 249,1 milhões de euros. Não é a primeira vez que Ulrich (certamente bem longe de ser um sem-abrigo) manifesta uma tão clara falta de consciência social. A nossa paciência esgota-se com este tipo de gente e não sei até quando conseguiremos "aguentar". De facto, isto está a ficar insuportável ...

 



Quando a música era outra ...

 

Entre 1992 e 2003 o maestro Miguel Graça Moura presidiu à Associação de Música, Educação e Cultura (AMEC), que geria a Orquestra Metropolitana de Lisboa, a qual, de resto, foi fundada e dirigida pelo próprio maestro.

Só que o percurso de Miguel Graça Moura na instituição foi algo tumultuoso e as esperadas notas musicais tiveram, sobretudo nos anos 90, interferências de outras "notas" e o maestro foi acusado de ter gasto cerca de 720 mil euros de dinheiro público em viagens, gravadores, aparelhagens de áudio, vinhos, charutos, jóias, mobiliário, artigos de lingerie masculina e feminina, livros e CD's, obras de arte e supermercados.

E estas tropelias - que, segundo o coletivo de juízes que o julgou e condenou a cinco anos de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de peculato e falsificação de documentos - foram feitas pelo músico de forma consciente, usando dinheiros públicos para proveito pessoal. Aliás, segundo o Ministério Público, Miguel Graça Moura não fazia distinção entre despesas da AMEC e pessoais, utilizando indistintamente cartões da instituição (que integra a Orquestra Metropolitana), e de contas de que era titular.

Para além da condenação dos 5 anos (ainda teremos que esperar pelo resultado do recurso para a Relação), o maestro terá de pagar indemnizações de 30 mil euros à Câmara Municipal de Lisboa e 690 mil euros à AMEC, dos quais 200.000 euros terão de ser pagos no prazo de um ano. Em caso de incumprimento destes pagamentos, o maestro será preso. Só não sabemos qual foi a decisão do Tribunal relativamente ao pagamento de juros, que devem ser muitos.

Ao que parece Graça Moura tem (ou teve) algum prestígio como músico. E como músico de gabarito até percebo alguns dos gastos imputados à Associação que geria a Orquestra Metropolitana de Lisboa. Como viajar, por exemplo, coisa que ele fez abundantemente pelos Estados Unidos, Argentina, México, Tailândia, Singapura e outros destinos exóticos, muitos deles, certamente, de onde não trouxe quaisquer mais-valias nem para a AMEC nem para a Metropolitana. Nem percebo como é que o erário público suportou despesas com vinhos, charutos, jóias e "lingerie masculina e feminina", artigos que nada têm a ver com actividade que era exercida.

O que também me faz confusão é que, durante todo o período em que se registaram estes abusos, não houve quem - pessoa ou organismo - questionasse o tipo de despesas efectuadas e terminasse com o regabofe. Mas isso são outras músicas.



O sinal de trânsito mais antigo de Lisboa

 

Costumo dizer por brincadeira que os sinais de trânsito, tal como as leis, são meros referenciais que servem para orientar mas que raramente são cumpridos. Quantas vezes já passámos semáforos cujo vermelho já caiu há muito? Quantos estacionamentos fizemos à margem do que é permitido, confiando na sorte de não ser passada a devida coima?

Mas essas leis e esses sinais de trânsito existem e, na maior parte dos casos, são perfeitamente justificados.

Hoje dou-vos conta do que se conhece como o sinal de trânsito mais antigo da cidade de Lisboa e que pouca gente fará ideia. Está "plantado" na Rua do Salvador, no coração de Alfama. Trata-se de uma placa que foi mandada afixar, em 1686, por El-Rei D. Pedro II para orientar os coches que passavam por esta rua estreita. E diz assim:

"Ano de 1686. Sua Majestade ordena que os coches, seges e liteiras que vierem da portaria do Salvador recuem para a mesma parte. Ou seja, o coche que vem de cima perde prioridade em relação ao coche que vem de baixo.

Esta rua, que foi muito importante há quatro séculos, quando ligava as portas do Castelo de São Jorge à Baixa, hoje em dia é uma pequena travessa cheia de prédios arruinados entre a Rua das Escolas Gerais e a Rua de São Tomé. A meio da pequena subida há um edifício fora do alinhamento dos restantes que a estrangula. No tempo de D. Pedro II este estreitamento era causa de muitas discórdias entre os carroceiros que subiam ou desciam a rua. Se dois se encontrassem a meio, nenhum cedia passagem, uma vez que era tarefa difícil fazer recuar os animais. Muitas foram as lutas e duelos, com feridos e mortos. Para evitar a discórdia, foi publicado então um édito real e criado este "sinal de trânsito" para estabelecer a prioridade em tal situação.

Para que saibam!



O café faz mal aos dedos

 

Tenho uma máquina de café (daquelas que utilizam cápsulas), cujo marca não divulgo, primeiro porque não me pagaram para fazê-lo e, também, porque eu sei que o George Clooney (o Timothy, como lhe chamo quando nos encontramos) ficaria aborrecido pelo incidente que vos vou relatar, acontecido exactamente com uma máquina da marca que lhe paga principescamente para ele fazer publicidade a ela.

Pois bem, tenho uma máquina de café que faz um café gostosíssimo e que utilizo várias vezes por dia lá em casa. Mas, lá está, o café é óptimo mas uma máquina é apenas uma máquina. E as máquinas avariam, para mal dos nossos pecados.

Há dias, uma cápsula foi mal metida e a máquina encravou. Nem para a frente nem para trás. E eu, que ao longo dos anos fui aprendendo a arte do desenrascanço (estou a falar, está bem de ver, da tentativa de reparar avarias domésticas sem os meios e os conhecimentos adequados), quis de imediato resolver o problema. Puxei de um lado, forcei do outro e nada. Até que pensei (e pensei mal, como se verá) meter o polegar num orifício por debaixo da máquina enquanto que, com a outra mão, tratei de fazer força na alavanca que está na parte de cima da máquina. Resultado: o meu querido polegar quase ficou esmagado e quase desmaiei com tanto sangue (e só não desmaiei mesmo porque sou muito racional (?) e valente (??) e pensei que se desmaiasse cairia e, na queda, poderia bater com a cabeça nalgum sítio duro e ficar ainda pior).

Bem, ia ficando sem o dedo mas a cápsula saiu e a máquina voltou a funcionar.

Tratado o dedo e recuperada a dignidade (só me tinha faltado chorar com a dor) fiquei com uma certeza que até agora nunca tinha sido concluída por algum estudo jamais feito:

"O café faz mal aos dedos!"



O regresso ao Serviço Militar Obrigatório?

 

Lembram-se daquela conferência (à porta fechada), promovida pelo Executivo, a que chamaram "Pensar o Futuro"? Quero acreditar que dali saíram as mais brilhantes ideias para um futuro promissor. Um desígnio, uma estratégia que pudessem dar a volta a este país moribundo. Saíram ideias, muitas, com certeza, pena foi que os portugueses não soubessem quais.

 

Mas, por portas e travessas, uma proposta chegou ao nosso conhecimento: a reintrodução do serviço militar obrigatório. Brilhante, sem dúvida. Depois de terem incitado os jovens a emigrarem (a ajudarem outros países com os conhecimentos que nós todos pagámos), abrem-se, agora, novas expectativas cá dentro enfiando os mancebos "voluntariamente" em quartéis. Quartéis que, entretanto, já foram quase todos desactivados porque os efectivos diminuíram drasticamente. Mas isso é um problema que se resolverá depois. É um bocado como a dívida que se vai empurrando e que um dia, um dia distante, talvez seja paga.

 

Mas o que achei curioso na possibilidade de voltar a haver o serviço militar obrigatório é que esta medida surgiu agora, num governo de Passos Coelho, quando foi o mesmo Passos Coelho, então Presidente da JSD, que acabou com o SMO, fazendo desta questão uma das suas principais bandeiras políticas. Enfim, mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.

 

Mas volte-se, ou não, ao serviço militar obrigatório, esta é mais uma falsa questão. O que está realmente em jogo é a necessidade de conter custos com o pessoal militar. Coisa que o próprio Ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, implicitamente, já admitiu quando falou no “redimensionamento da estrutura das Forças Armadas do ponto de vista orgânico”, tendo mesmo vincado o objectivo de diminuir o gasto com o pessoal e a não renovação de contratos a 12 mil militares.

 

A eventualidade de incorporarmos nas nossas Forças Armadas uns milhares de jovens a muito baixo custo, bem pode ser uma resposta à saída desenfreada de jovens para o estrangeiro, à diminuição do número de desempregados e, ainda e não menos importante, à compensação para o corte de 200 milhões de euros que vai ser aplicado no Ministério da Defesa.

 



Os festejos do regresso aos mercados

 

Não pude deixar de comparar os festejos governamentais sobre o sucesso da emissão de dívida pública da última semana com as recentes vitórias do Sporting. Com o novo treinador, o clube de Alvalade conseguiu três vitórias consecutivas em outros tantos jogos. E depois? Para além de recuperarem o orgulho ferido, o que é que o clube ganhou? Nada, não se salvaram de uma má época, tão-pouco de uma situação financeira difícil.

 

Com o regresso aos mercados - em que Portugal aparentemente voltou à lista dos investidores internacionais e em que conseguimos uma taxa de juro simpática (4,891%), ainda assim acima da taxa praticada pelos empréstimos da troika - qual foi o ganho real do nosso país? É certo que embolsámos mais uns milhões mas, na verdade, nada mudou.

Do ponto de vista financeiro, poderemos até ter melhorado alguma coisa mas vão continuar as falências, vão continuar a aumentar os desempregados, vão continuar a diminuir as receitas fiscais, vai continuar a subir a recessão, vai continuar a desaparecer a economia e vão continuar também os sacrifícios para os cidadãos. O que é que, então, o regresso aos mercados nos trouxe, qual foi a boa notícia? É que, futuramente, poderemos continuar a endividar-nos, mesmo sem a ajuda da troika. E, recorde-se, a dívida pública portuguesa já ultrapassou os 120% do PIB.

Depois do foguetório com o regresso aos mercados a pergunta que muitos portugueses gostariam de ver respondida é:

 

- os 2 500 milhões que agora nos foram emprestados irão ser canalizados para a Banca de modo a que particulares e, sobretudo pequenas e médias empresas se possam financiar e, consequentemente, dinamizar a economia?

Tenho muitas dúvidas que isso aconteça e não fiquei nada tranquilo quando ouvi Passos Coelho dizer "Isto não é o ponto de chegada, é o ponto de partida". Deduzo, portanto, que continuaremos a ir aos mercados e que o endividamento continuará a aumentar. Só não sei até quando ....

 



Há coisas difíceis de entender ...

 

Crise! Miséria! Medo! Três palavras que se tornaram banais quando a crise iniciada em 2008 começou a ter reflexos práticos nas nossas vidas. As pessoas assustaram-se com a austeridade e retraíram os seus consumos, uns por falta de meios e outros por precaução. E como o medo colectivo é uma força poderosa, o pânico nos consumidores levou à ruína muitos empresários.

 

Mas nem todos os empresários ficaram receosos. Muito embora as vendas nos centros comerciais em Portugal tenham recuado 6% no ano passado, face a igual período de 2011, ainda assim, em 2013 vão abrir mais 9 centros comerciais. Por isso é que eu digo que "há coisas difíceis de entender". Estando a economia em recessão, tendo o poder de compra das famílias caído significativamente e não se esperando, a médio prazo, que a situação se altere, como perceber a abertura de mais centros comerciais? Tanto mais que são projectos de grandes investimentos e cuja rendibilidade está fortemente dependente do consumo que, como vimos, está a descer. Então, como entender?