E se dúvidas houvesse ...

Quando soube que as grande superfícies se recusavam a pagar uma certa taxa, não pude deixar de pensar na já velha (mas verdadeira) frase da nossa esquerda mais à esquerda: "o Governo é forte com os fracos e fraco com os fortes". E porquê?

Aos reformados, por exemplo, ninguém lhes perguntou se estavam interessados em pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que constituiu uma forte machadada nas pensões e reformas e que era para ser paga, a título extraordinário, só em 2013 mas que já se adivinha que vai ser definitiva. Os pensionistas e reformados bem protestaram (através da sua associação, a APRe, ou noutros fóruns) e continuam a manifestar-se sem que alguém lhes ligue a mínima. São cada vez mais esquecidos e desrespeitados. Paguem e pronto.

Já em relação àqueles que têm poder, a questão é bem diferente. Quando foi aprovada uma taxa de segurança alimentar que seria paga pela distribuição às organizações de produtores pecuários pelos serviços prestados na área da sanidade animal, as grandes superfícies opuseram-se. Apenas os pequenos distribuidores pagaram enquanto os grandalhões deram instruções aos seus gabinetes de advogados para se encarregarem das competentes acções judiciais. Assim, do esperado encaixe financeiro de 17 a 18 milhões de euros com o pagamento desta taxa, em 2012 e 2013, o Estado só recebeu 3 milhões de euros. As grandes superfícies disseram não à lei.

Independentemente de sabermos se mais tarde as grandes superfícies virão, ou não, a pagar, o que constatamos uma vez mais é que quem não tem poder reivindicativo paga, quanto aos outros logo se vê o que acontece, sendo que o mais certo é levarem a sua avante, isto é, não pagarem. Não é por acaso que se diz que "há justiça para ricos e justiça para pobres" ou "educação para ricos e educação para pobres". Existe, de facto, na sociedade uma descriminação entre os que são mais débeis e os que têm maior poder económico. Ou estarei a exagerar?

O Governo vai dar automóveis ... a quem pedir factura.

Finalmente o fisco vai dar alguma coisa aos Portugueses. Pois é, já a partir de Janeiro do próximo ano, o Governo vai sortear automóveis todas as semanas. Aliás, segundo li, o Ministério das Finanças está a ponderar a hipótese de sortear um carro de gama superior e outros dois de cilindrada mais modesta. Agora é que vai ser um fartote de carros novos a rolar por aí. Para ir renovando o parque automóvel que tende a envelhecer porque os portugueses não têm cheta para trocar de carro? Não, a ideia é incentivar os consumidores a pedirem facturas e, por esta via, minimizar os efeitos da economia paralela (em Portugal, em 2012, representava 26,74% do PIB). Por outras palavras, o Governo quer prevenir a fraude e a evasão fiscal, ou seja, quer obrigar os comerciantes que ainda fogem aos impostos, a pagar o IVA e todos os outros impostos devidos ao Estado.

Para ficarmos habilitados - cientes, embora, que, uma vez mais, estamos a assumir o importantíssimo (e mui digno) papel de fiscal por conta do Estado - é só pedir facturas de tudo aquilo que se compra, (não esquecer que a factura tem de ter o número fiscal) e pronto. Depois, resta aguardar pelo resultado do sorteio.

E a brilhante ideia vai ao ponto de não excluir quem já tenha ganho um carro em lotaria anterior. Se o cidadão consumidor tiver sorte pode ganhar carros e mais carros.

A partir de 2014 vai ser uma roda viva de pedinchice de facturas: do café, do jornal, do supermercado, do gasóleo, de tudo o que for compra, zás, peço uma factura. Por ora, estou a organizar-me. Já redigi um pedido à minha Câmara Municipal para me disponibilizar um espaço amplo perto da minha casa para poder albergar tanto carro que vou ganhar. E, quem sabe, se em tal número, que poderei vir a abrir um negócio de carros de aluguer.

Ladrão sim ... insensível não

A história até parece ser um guião de uma má novela sul-americana. No entanto, e por incrível que pareça, é verdadeira e aconteceu na Indonésia.

Cinco ladrões assaltaram uma casa, munidos de facas, catanas e armas de fogo. Juntaram os adultos da casa, amarraram-nos e começaram o saque. Só que havia um bebé na casa que começou a chorar. O que fizeram os ladrões, limitaram-se a abandonar a residência com os bens roubados? Nada disso. Um deles, antes de acompanhar os seus comparsas, perguntou à mãe do bebé o que tinha de fazer para que ele parasse de chorar. A mãe (que estava amarrada) disse-lhe que o bebé tinha fome e queria o biberão - "duas colheres de leite e água quente". O ladrão pegou no bebé ao colo e deu-lhe o leite. Pouco depois, o bebé adormeceu e ele pô-lo na cama.

"Eu tenho um filho, por isso sei como adormecer um bebé” justificou mais tarde o ladrão.

 

Moral da história: "Ladrão sim ... insensível não".

 

 

Chefe da troika reformou-se ... e voltou a ser contratado

Nada tenho contra as pessoas que se reformam por opção (e dentro das condições legais previstas) e que continuam a querer trabalhar. Na maioria dos casos acham-se com capacidades para tal e, por que não, conseguem juntar a sua pensão de reforma a um novo vencimento.

Aliás, eu tive um colega que se aposentou (os amigos fizeram-lhe até um jantar de despedida) e logo no primeiro dia de reforma apresentou-se ao serviço, na mesma empresa, no mesmo local de trabalho, para fazer exactamente o que fazia há anos. Isto porque a sua entidade patronal o contratou por achar que ele era, não digo insubstituível (porque não há disso) mas fundamental para a continuidade de um trabalho de qualidade. E ele era, de facto, um excelente profissional. E assim continuou durante uns dois anos ou mais.

No entanto, parece-me que temos que olhar com outros olhos para a situação de Jurgen Kroger, que foi representante da Comissão Europeia na troika até Julho passado, que se reformou mas foi imediatamente contratado como consultor. E porquê? Porque o ex-troika, agora "conselheiro especial" da Comissão Europeia, reformou-se, aos 61 anos e foi imediatamente contratado pela mesma instituição a que pertencia para defender, entre outras coisas, a subida da idade da reforma, nomeadamente em Portugal.

E o que eu repudio neste caso é que Jurgen Kroger, que acumulará o novo vencimento com a generosa reforma a que tem direito, vai continuar a defender que a idade da reforma no nosso país deve passar para os 67 anos, enquanto ele, funcionário público europeu, se reformou aos 61. Uma coisa que nos faz recordar aquela história dos Gato Fedorento "queres que a idade da reforma seja aos 67? SIM! Mas só vais reformar-te nessa altura? NÃOooooooooooooo!".

"Bem prega frei Tomás, faz o que ele diz e não o que ele faz.."

Finalmente, o Guião de Portas ...

Valeu a pena esperar meses a fio para conhecermos o famoso "Guião para a reforma do Estado". Cento e poucas páginas (com corpo de letra excessivo e a dois espaços, para encher) com "orientações" para se atingir um Estado melhor. Pelo menos foi o que nos foi dito pelo Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas, autor e apresentador do documento.

Porém, a opinião da generalidade dos analistas sobre aquilo que lá se lê - quanto aos impostos, à saúde, justiça, economia, segurança social, etc. - é que se trata de um documento vazio, cheio de banalidades e que não aponta caminhos (como fazer, quem vai ser o responsável e de que maneira se vão atingir os objectivos) para se chegar à tal reforma que toda a gente reclama como absolutamente necessária.

Dentro da vacuidade do documento, achei curioso um dos enunciados que diz respeito à cultura:

"A função do Estado na cultura tem que sair da mera dicotomia entre a preservação do património e o apoio à criação artística. O Estado tem que ser cada vez mais facilitador na relação com a referência e a experiência cultural da fruição e o acesso de cada cidadão à cultura".

 

Que naco de prosa! Bonito mas inócuo, um palavreado que diz absolutamente nada.

Estamos, então, perante um guião, um manifesto eleitoral ou simplesmente o cumprimento de uma formalidade que se anunciava há muito? Pois bem, teremos que aguardar ...

O poder pelo poder ...

Fiquei satisfeito com o acordo celebrado entre o vencedor das últimas autárquicas no Porto, o independente Rui Moreira e o candidato do Partido Socialista Manuel Pizarro. Foi, quanto a mim, a manifestação da vontade dos dois autarcas em porem, acima de tudo, os verdadeiros interesses do Porto e dos seus cidadãos em detrimento de quaisquer outros, pessoais ou partidários. Como, aliás, aconteceu também em Loures onde a CDU (que ganhou) se coligou com o PSD. Enfim, a verdadeira missão de quem quer fazer coisas em prol das cidades e dos seus habitantes.

No caso do Porto, outro, porém, foi o entendimento da Federação Socialista do Porto que considerou esta aliança negativa para o partido "uma vez que torna o PS irrelevante nos próximos quatro anos". Ou seja, independentemente dos interesses das pessoas e das preocupações da sociedade, o que os responsáveis deste órgão partidário pensam é que daqui a quatro anos, quando houver novas eleições autárquicas, e caso tudo corra bem durante este mandato, o Partido Socialista dificilmente será o vencedor. Isto é, o PS terá poucas hipóteses de conquistar a segunda Câmara do país.

A questão, mais uma vez, é a do poder pelo poder. O resto, dane-se. E eu a pensar (por ingenuidade) que o que interessava mesmo era o desenvolvimento das cidades e o bem-estar das populações .

Mas acham mesmo que isto é jornalismo?

Parece que o assunto que está na ordem do dia é o caso da alegada violência que envolve Bárbara Guimarães e o marido, Manuel Maria Carrilho. Certa comunicação social - jornais e televisões - exibe parangonas com os pormenores mais escabrosos que conseguem imaginar. Se ela bebe, se ele lhe bate, se o padrasto tentou violá-la aos 18 anos, quem é que tem culpa de quê? E nem sequer há o pudor de fazer certas perguntas na presença dos filhos (menores) do casal, que não têm qualquer culpa das desavenças dos pais.

Eu sei que o jornalista é o profissional da notícia. O jornalista investiga e divulga factos e informações de interesse público. Mas, caramba, onde é que está o interesse público desta história? Ou a curiosidade resulta apenas de ela ser uma conhecida apresentadora de televisão e ele um ex-ministro?

O presente caso é um excelente exemplo de um péssimo e vergonhoso jornalismo. Aquilo a que eu chamo "jornalismo de sarjeta".

Governooooooooooooooo ... já ouviram falar em controlo orçamental?

No Económico de ontem li uma notícia espantosa. "O Ministério das Finanças foi surpreendido por uma derrapagem orçamental de 135 milhões de euros este ano na despesa com pessoal de uma única entidade pública". E porquê, perguntar-se-á. Diz a mesma notícia que "os gastos deste serviço não estavam a ser reportados por dificuldades informáticas e, quando os números chegaram, foram mais negativos do que o esperado".

Boa! Uma só entidade pública, por alegadas dificuldades informáticas e por que não tinha aquilo que qualquer empresa medianamente bem organizada possui a que se costuma chamar de "segunda posição", não prestou contas a maior parte do ano. Vai daí, uma valente derrapagem de 135 milhões de euros.

E eu pergunto, nunca houve por parte de quem tem a obrigação de controlar estas despesas, a curiosidade de questionar porque é que não lhe chegavam os reportes? Estariam distraídos ou a balda já faz parte do sistema? E isto aconteceu só a uma única entidade ou também a outras?

Perante o facto, parece-me que não podemos ter qualquer confiança num Ministério que, por causa de umas falhas informáticas, tenha descurado de forma tão grosseira o controlo orçamental ... se é que ele existe. Como pode o Ministério das Finanças ter ficado tão surpreendido?

Polícia Judiciária sem dinheiro para balas?

Já todos percebemos que os "cortes" propostos no Orçamento de Estado para 2014 são feitos um bocado a eito, às cegas e sem a devida ponderação sobre a poupança/benefício/risco que comportam.

Vejamos o caso da Polícia Judiciária. Quando necessitamos da sua intervenção será que alguém pensa que a sua acção irá ser altamente prejudicada se não tiver dinheiro para químicos de laboratório, para os combustíveis dos automóveis ou para uma coisa tão fundamental numa polícia como ter balas? Não, pois não?

Pois a proposta de OE para o próximo ano prevê um corte de 100% - cem por cento - na verba para comprar munições (cada inspector da PJ faz uma média de 300 tiros por ano, entre os treinos e as operações no terreno), um corte de 67% nos produtos químicos e farmacêuticos para os laboratórios e só atribui 426 mil euros (o Conselho de Ministros vai receber 764 mil euros) para combustíveis (menos 76%), o que vai impossibilitar a PJ de fazer investigações por todo o país.

Ou seja, os cortes podem pôr em causa todo o funcionamento da Judiciária. O que poderá significar que vai haver um aumento significativo da criminalidade.

O director nacional adjunto da Polícia Judiciária já afirmou, entretanto, que o Ministério da Justiça garantiu que vai promover a alteração e reforço da fatia do Orçamento do Estado para 2014 destinada ao funcionamento da PJ. Vamos esperar.

Mas estes cortes, a meu ver, completamente incompreensíveis, nomeadamente quanto a não haver dinheiro para as balas, fizeram-me recordar aquela história da guerra do Raul Solnado em que houve alguém que, para poupar dinheiro nas balas, sugeriu que se atasse um fio a cada bala. Disparava-se a arma e depois era só puxar o fio e a bala estava pronta a ser disparada de novo.

Graças à parte, a verdade é que estamos perante uma situação deveras preocupante. E, das duas uma, ou teremos razões para estarmos inquietos com a inoperância da nossa Polícia Judiciária por falta de meios ou, simplesmente (e como o director nacional adjunto da Polícia Judiciária deu a entender), o orçamento não é para cumprir. O que já estamos habituados ...

Quando um assaltante exige uma indemnização ...

Todos sabemos que um Tribunal é um lugar onde se administra a justiça e que esta, mais não é (ou pretende ser) do que aquilo que é justo, que é merecido. Por isso é que não consigo entender por que é que o Tribunal de Albergaria-a-Velha recusou uma indemnização de 15 mil euros a um homem que foi agredido por três pessoas que lhe deixaram algumas mazelas: uns quantos dentes partidos, uma orelha desfigurada e dificuldades de visão. Não seria mais do que justo o homem ser ressarcido pelos danos (físicos e morais) sofridos?

Ah, já me esquecia de contar: o "desgraçado" que apanhou a tareia foi surpreendido quando tentava assaltar uma pastelaria. Ele entrou de cara tapada, ameaçou o dono do estabelecimento e deu-lhe um tiro nas pernas e disparou uma segunda vez sem acertar. Só que o proprietário ainda teve forças para juntamente com a mulher e o genro imobilizar o suspeito até chegar a GNR. Enquanto esperavam, deram-lhe uma coça das antigas, certamente porque ... tinham ficado aborrecidos. Acontece, há dias assim.

Perante o pedido do assaltante - que, "coitado", já tinha sido condenado a quatro anos de prisão efectiva pelo crime de roubo qualificado na forma tentada e ao pagamento de quase 18 mil euros de indemnização - a juíza alegou que "a conduta teve cobertura do direito de exercer a legitima defesa".

Moral da história: até para se ser bandido é preciso competência.

Depois admiram-se das coisas não correrem bem...

Os jornais on-line dos últimos dias têm noticiado o assunto, tenho recebido resmas de e-mails sobre a mesma matéria e os comentários nas redes sociais não param. De que é que estamos a falar? De dois jovens rapazes que foram contratados pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Carlos Moedas) para acompanhar a execução de medidas do memorando de entendimento com a troika.

Nada teria a comentar, não fosse exactamente a pouca experiência profissional e de vida destes "especialistas", que eu julgava necessária para um trabalho desta natureza. Mas, meus Amigos, por muito bem preparados que sejam - e serão - dois mancebos de 21 e 22 anos, respectivamente, serão as pessoas indicadas para a tarefa?

Há quem diga que os jovens recém-licenciados foram contratados por um salário à volta dos mil euros para fazer um estágio no Ministério da Economia e Emprego. Há também quem afirme que o trabalho apenas durará uns meses até a troika se ir embora. Aceitaria esses argumentos se me deixassem sossegado. Mas a verdade é que não deixam e acho que, mesmo que seja por pouco tempo, seria mais avisado colocar naquele lugar pessoas com mais experiência e que estivessem mais habilitados a analisar dossiers que até são capazes de ser complicados. E quem nos garante que aquelas contratações são provisórias? É que há já quem pense na possibilidade de um segundo resgate ou um plano cautelar de apoio.

Nada contra Tiago Ramalho e Miguel Leal, claro está. A questão é o Q.I.. Não o deles (o QI - Quociente de Inteligência dos dois jovens) mas o verdadeiro QI - o "Quem Indicou" gente tão verdinha para funções tão complexas. Depois admiram-se das coisas não correrem bem...

Será o reflexo do estado da Nação?

A Bandeira Nacional (um dos três símbolos da Pátria) representa as lutas da fundação, da independência e da restauração de Portugal e os descobrimentos marítimos. Ao longo dos tempos a bandeira teve várias versões até que, após a instauração da República, foi criada a bandeira tal como hoje a conhecemos. Os seus autores foram Columbano (o pintor), João Chagas (o político) e Abel Botelho (o diplomata e escritor).

Na sua composição, todos os detalhes foram pensados e a simbologia foi perfeita: a História do país a que se juntou uma visão do futuro a que o ardor patriótico emanado do 5 de Outubro de 1910 não foi irrelevante. Mas também as cores: a verde que representa a esperança em melhores dias de prosperidade e bem-estar e também os campos verdejantes. A vermelha que representa o valor e o sangue derramado nas conquistas, nas descobertas, na defesa e no engrandecimento da Pátria. Finalmente a Esfera Armilar (onde estão representados sete castelos) que simboliza as viagens dos navegadores portugueses pelo Mundo, nos séculos XV e XVI.

E, com tudo isto, a Bandeira Nacional tornou-se num dos símbolos da Nação, que devemos respeitar.

Porém, as coisas nem sempre são lineares. Passando por cima daquele lapso de Cavaco Silva que, precisamente no 5 de Outubro de 2012, na Câmara Municipal de Lisboa, içou a bandeira ao contrário (houve quem interpretasse o facto como a imagem de um país de pernas para o ar) e de, já em Fevereiro deste ano, termos assistido à lamentável cena de ver hasteada a nossa bandeira à entrada da sede do Conselho Europeu, em Bruxelas, não com os tradicionais castelos mas com pagodes chineses, foi a vez de, há dias, numa cerimónia oficial no México, o discurso do Primeiro-Ministro, Passos Coelho, ter sido proferido com uma bandeira portuguesa "diferente" como pano de fundo. A " tosca bandeira", provavelmente "cozinhada" no México para desenrascar, ostentava a esfera armilar assente numa superfície branca (o que não acontece na versão oficial), os sete castelos interiores não estavam na posição certa, as torres não estavam voltadas para o centro do escudo, e os escudetes eram demasiado pequenos. Enfim, uma vergonha.

Pois bem, o que gostava de saber é por que se desrespeita tanto (e começa a ser demasiado frequente para o meu gosto) um dos nossos símbolos nacionais? Será que isso é o reflexo do estado da Nação?

"Soneto de Fidelidade"

No passado sábado, dia 19, Vinícius de Moraes teria feito 100 anos. Diplomata, dramaturgo, jornalista, grande poeta e compositor brasileiro, o "Poetinha", como carinhosamente era conhecido, foi (e continua a ser) uma referência para várias gerações. Mas, como alguém disse, Vinicius de Moraes já era eterno quando morreu.

Durante toda esta semana vamos recordá-lo no blogue "Baú"

http://www.bau-demascarenhas.blogspot.com/

Hoje, ficamos com mais um belíssimo poema de Vinícius de Moraes

"Soneto de Fidelidade"

De tudo ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento.

Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento

E assim, quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama

Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure. 

Para quando a erradicação da pobreza?

Ontem, quinta-feira, assinalou-se o "Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza". Alguém deu por isso? Alguém pensou no significado de uma data que pretende chamar a atenção para uma coisa chamada pobreza?

Os cidadãos quase que não deram pela efeméride. Quanto a quem manda no país, atrevo-me a pensar que não devem ter reparado na data porque estão muito preocupados com os números do défice e da dívida externa e com a reestruturação do Estado (seja isso o que for) de que estamos à espera desde o princípio do ano.

E não querendo cair na demagogia de dizer que esses tais números não são importantes, prefiro sublinhar que há pessoas para além do défice. Infelizmente a realidade tem-nos mostrado que não passam de números que podem dar jeito em eleições e são absolutamente necessários para pagar impostos e pouco mais.

Ainda ontem o presidente da Cáritas Portuguesa alertava "que há cada vez mais pessoas em situação de pobreza extrema em Portugal, porque lhes foi retirada a principal fonte de rendimento, o trabalho".

E a verdade é que há cada vez mais pessoas a cair na pobreza mais severa, vítimas, em grande parte, das medidas de austeridade que brutalmente têm sido aplicadas nos últimos anos.

Perante as dificuldades crescentes da população, a Cáritas, as Misericórdias e tantas outras Instituições de Solidariedade espalhadas pelo país lá vão mitigando as necessidades básicas dessas pessoas, nomeadamente alimentando-as. E hoje, para além dos carenciados tradicionais, já há casais que pertenceram a uma classe média e a uma classe média alta que têm procurado o apoio dessas instituições. Embora estas tenham uma importância fundamental, o facto é que os apoios sociais não conseguem, por si só, combater o problema da pobreza. São necessárias estratégias para que as pessoas possam voltar ao mercado de trabalho. E o objectivo de reduzir a pobreza não está a ser levado a sério.

Em comunicado, a EAPN - Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, afirmou que "as políticas macroeconómicas têm prejudicado o consumo e têm gerado um aumento da pobreza, minando as bases do Estado social. O fosso das desigualdades está a aumentar por via do ataque aos níveis de rendimento (salários e apoios ao rendimento) e do falhanço ao nível de uma distribuição mais justa, por meio de uma tributação progressiva".

Não posso estar mais de acordo. O alerta da EAPN reflecte o problema de fundo: "está em causa a coesão social e a estabilidade". Ao que acrescento, "a pobreza e a democracia são incompatíveis".

Sorteios, promoções e brindes é tudo o que o meu povo gosta

"Enlouqueceste?", "Passaste-te para o outro lado?", "Àquela hora em que estavas a escrever, estavas mesmo acordado?" ou "Aquilo foi escrito com ironia ... certo?" foram algumas das interrogações que recebi de Amigos que se mostraram preocupados com o que escrevi no meu post de ontem.

Sosseguem, Queridos Amigos, que eu estava bem acordado àquela hora (como poderia não estar?) e que, sim, para não entrar em profunda depressão resolvi empregar a ironia. Aliás, até ontem, eu julgava que havia três tipos de pessoas: as que gostaram das medidas severas do novo OE, as que não gostaram mesmo e as que não gostando ainda achavam que tanta austeridade, se calhar, era uma inevitabilidade. Pois bem, resolvi que eu passaria a estar integrado num outro grupo formado por pessoas que acharam as medidas tremendamente injustas (muitas delas estúpidas porque não vão passar no TC ou, se forem aplicadas, não vão resultar), e que por acreditarem que existem alternativas, podemos escolher uma das duas opções: ou atiramo-nos de uma ponte (eram uns quantos a menos a pesar nas contas do Estado) ou tentamos levar a coisa com alguma ironia (tanto quanto é possível, face às circunstâncias). Eu optei pela segunda hipótese.

Mas se ontem eu passei a ideia de estar feliz com o desastre que nos vai cair sobre as cabeças já em Janeiro próximo, hoje quero - à séria - mostrar a minha esperança por uma medida que o Governo lançou para nos fazer acreditar que nem tudo é tão ruim. De que falo? De uma notícia que foi posta a circular "Governo sorteia prémios com valor global anual até 10 milhões a quem pedir facturas". Um (novo) sorteio que abrange as pessoas que tenham pedido facturas e ajudado, com isso, a evitar a evasão fiscal.

Depois de, em 2013, o Governo (sempre a pensar no bem-estar dos cidadãos) ter criado um regime de dedução em sede de IRS, correspondente a 5% do IVA pago por cada contribuinte nas facturas de oficinas de automóveis, alojamentos, restauração e cabeleireiros e de, já em Maio deste ano, ter passado o incentivo de 5 para 15% do IVA pago (embora tenha mantido o limite máximo nos 250 euros. Convém não abusar), lançou agora este "sorteio" que, acho eu, ainda ninguém sabe em que consiste.

Diz-se que é “um sorteio específico para a atribuição de um prémio às pessoas singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura” que tenha sido comunicada à Autoridade Tributária. Mas, claro, que o que se percebe é que, mais uma vez, vamos ser promovidos a fiscais do Estado para tentar impedir a fraude e a evasão fiscais. Só que, como se trata de um sorteio (de que não se conhecem as regras, insisto), é preciso sorte para se ganhar o prémio. Prémio que poderá ser pago não sei se em dinheiro ou em géneros. Da minha parte, (embora agradecendo ao Governo o ter-se lembrado de mim uma vez mais ... sempre que precisa) e porque não tenho sorte ao jogo, não fico com grandes expectativas. Vamos ver. O que sei é que sorteios, promoções e brindes é tudo o que o meu povo gosta!

A proposta de OE para 2014? Acho que não é má ...

Ainda estou atordoado com as medidas anunciadas há horas pelo Governo e que constam da proposta de Orçamento de Estado para 2014. Por isso, por escrever "a quente", peço a vossa indulgência para qualquer disparate que eu escreva, resultante da falta de estudo aprofundado sobre tão extenso assunto.

Mas, numa primeira análise, devo dizer que fiquei orgulhoso por poder participar em mais este esforço monumental que nos vai ser exigido no próximo ano e que é "fundamental" para fechar o actual programa de ajustamento. Pelo menos foi o que disse a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Aliviado foi como me senti ao saber que o corte salarial que vai atingir 90% dos funcionários públicos vai ser transitório. Só não ouvi por quanto tempo essa transitoriedade vai durar. Mas todos sabemos que no nosso país as situações transitórias tendem a eternizar-se. Ainda assim, a nova tabela salarial da função pública só vai implicar cortes que vão dos 2,5% aos 12% e só visa os salários superiores a 600 euros o que, como se sabe, já é um ordenadão ... em Portugal.

Não posso dizer que ficasse descontente com a continuação da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que já este ano foi aplicada a todos os rendimentos provenientes de pensões ou equivalentes. Afinal, já estávamos habituados a ela e é uma contribuiçãozita que não passa dos 3,5% aos 10%. Coisa pouca.

Também esfreguei as mãos de contente ao saber que, por ter um carro a gasóleo, vou ter um novo imposto para pagar (para além do Imposto Único de Circulação, que vai ser actualizado em 1%) e que a contribuição do audiovisual sobe 27 cêntimos, muito embora eu pague televisão por cabo.

E não falo agora na tabela dos cortes nas pensões do Estado porque já é tarde e porque exige uma análise mais cuidada. Nem falo no aumento do desemprego de 0,3% ... que é coisa menor.

Palpita-me, contudo, que esta proposta de OE para 2014 vai ter algumas normas que vão ser consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Mais umas, muito embora já estejamos habituados ao mau feitio dos juízes do Constitucional.

 

O que, porém, me deixou verdadeiramente atónito é que em 2013 o OE foi estruturado no sentido de um violento aumento de impostos, enquanto que o do próximo ano é direccionado para uma brutal redução da despesa do Estado. Redução de despesa essa que vai ser feita, sobretudo, com cortes de vencimentos e pensões, o que, não deixa de ser um novo imposto. Sim, porque para as famílias, terem que pagar mais impostos ou verem reduzidos salários e pensões que diferença faz?


 

O amola-tesouras

Estranhei quando, há dias, ouvi um som familiar que vinha da rua. Uma "melodia" inconfundível anunciava a presença de um amola-tesouras. E estranhei, sobretudo, porque os calores de verão ainda não nos abandonaram (mesmo com a ocorrência de umas chuvas breves) e os amola-tesouras só costumavam aparecer no começo do Inverno. Daí a velha ideia de que quando apareciam a chuva estava para chegar.

Claro que me assomei à janela. Queria observar se os meus vizinhos acorriam aos seus serviços, tanto mais que a sociedade de consumo em que nos transformámos há muito, praticamente dispensou os préstimos de quem ia (ou ainda vai) ao domicílio para afiar facas e tesouras, remendar panelas e tachos rotos ou para colocar "gatos" em pratos, saladeiras ou leiteiras de louça que estavam rachados. Para os mais novos (ou para os mais esquecidos) devo dizer que nesses "tempos imemoriais" (embora não seja necessário recuar muitas décadas) era normal mandar-se arranjar a loiça que se partia em pedaços, aplicando exactamente os tais "gatos"(ver fotografia em baixo) que unia os cacos. Mas os amola-tesouras prestavam um outro serviço importante: consertavam guarda-chuvas. Talvez venha daí a ligação que se fazia entre os profissionais dos arranjos e a chuva.

É difícil explicar o tal som que anunciava os amola-tesouras. Provinha do deslizar da boca por uma gaita de beiços, primeiro num sentido e depois no contrário, percorrendo totalmente a escala musical, dela extraindo uma melodia estridente e inconfundível.

 

 

Outros tempos, dirão. Talvez! Vivemos, de facto, tempos em que quase tudo é descartável. O que se estraga deita-se fora e, sem problemas, compramos coisas novas. Só que a realidade actual e as cada vez maiores dificuldades sentidas pelas pessoas poder-nos-ão fazer recuar no tempo e ter que ficar mais atentos ao tal som característico dos amola-tesouras.

"Se tivesse uma reforma um pouco maior, o que fazia?"

Foi, finalmente, explicada a forma como vai ser efectuado o anunciado corte das pensões de sobrevivência. Sabemos, agora, como e a quem vão ser feitos esses cortes, embora nem todas as situações tenham sido ainda esclarecidas. Só que (entre as fugas de informação e a descoordenação do Governo) essa explicação demorou demasiado tempo a ser dada. Quem sofreu com isso, claro está, foi a maioria dos viúvos que andava aterrorizada com a quase certa redução da sua (já pequena) pensão. Um terrorismo psicológico inaceitável.

No "Público" do último sábado li um excelente artigo da jornalista Andreia Sanches, intitulado "Viúvas, pensionistas, sobreviventes. Também me vão cortar a mim?". Nele se dão conta casos reais. De, por exemplo, várias viúvas que tendo baixas pensões de sobrevivência (e algumas, também, baixas reformas) ainda têm que sustentar filhos desempregados e respectivos agregados familiares. E todas elas estavam em pânico perante a catástrofe eminente de um novo corte nas pensões.

Lembro que em 2012 o valor médio das pensões de sobrevivência era de 216 euros. E, para além, de qualquer corte em pensões tão baixas fazer uma diferença dos diabos, conviria não esquecer que os mortos também têm direitos. É que, não esqueçamos, houve alguém que trabalhou e descontou e, nesse desconto, uma parte era já a contar com uma eventual pensão de sobrevivência. Porém, nestes tempos conturbados, parece valer tudo. Até a supressão, pura e simples, da pensão, em função da situação económica dos beneficiários. Mesmo que estes apenas tenham de rendimento umas escassas centenas de euros ...

 

Mas como se não chegasse já a tristeza de sentir o sofrimento de quem está em situação tão débil - pela idade, pelas doenças, pela solidão, pelas dificuldades em optar pelos remédios que vão comprar (sim, porque não há dinheiro para todos), pelas rendas de casa que subiram imenso com a nova lei, por não terem quem os defenda - impressionou-me, de sobremaneira, a forma como reagiu a maioria das pessoas ouvidas pela jornalista quando foi colocada a pergunta:

"Se tivesse uma reforma um pouco maior, o que fazia?"

E a resposta mais ouvida foi: "Comia melhor".

"Não confio na minha geração nem para se governar a ela própria"

Gosto de ler os textos do Pedro Bidarra. Publicitário, psicossociólogo, pianista e produtor que já foi (passei muito tempo da minha vida a aturar outros ... e agora escrevinhador e escritor ... agora, só me aturo a mim). É uma pessoa interessante ....

Ainda no rescaldo das últimas eleições autárquicas, com o novo ciclo do poder local que se abre - das esperanças que se renovam e dos medos que perduram face ao que tem acontecido - lembrei-me de um texto que ele publicou no "Dinheiro Vivo" em Abril deste ano. Muitos dos leitores rever-se-ão neste texto. Dizia então:

"A geração que fez o 25 de Abril era filha do outro regime. Era filha da ditadura, da falta de liberdade, da pobre e permanente austeridade e da 4.ª classe antiga.

Tinha crescido na contenção, na disciplina, na poupança e a saber (os que à escola tinham acesso) Português e Matemática.

A minha geração era adolescente no 25 de Abril, o que sendo bom para a adolescência foi mau para a geração.

Enquanto os mais velhos conheceram dois mundos – os que hoje são avós e saem à rua para comemorar ou ficam em casa a maldizer o dia em que lhes aconteceu uma revolução – nós nascemos logo num mundo de farra e de festa, num mundo de sexo, drogas e rock & roll, num mundo de aulas sem faltas e de hooliganismo juvenil em tudo semelhante ao das claques futebolísticas mas sob cores ideológicas e partidárias. O hedonismo foi-nos decretado como filosofia ainda não tínhamos nem barba nem mamas.

A grande descoberta da minha geração foi a opinião: a opinião como princípio e fim de tudo. Não a informação, o saber, os factos, os números. Não o fazer, o construir, o trabalhar, o ajudar. A opinião foi o deus da minha geração. Veio com a liberdade, e ainda bem, mas foi entregue por decreto a adolescentes e logo misturada com laxismo, falta de disciplina, irresponsabilidade e passagens administrativas.

Eu acho que minha geração é a geração do “eu acho”. É a que tem controlado o poder desde Durão Barroso. É a geração deste primeiro-ministro, deste ministro das Finanças e do anterior primeiro-ministro. E dos principais directores dos media. E do Bloco de Esquerda e do CDS. E dos empresários do parecer – que não do fazer.

É uma geração que apenas teve sonhos de desfrute ao contrário da outra que sonhou com a liberdade, o desenvolvimento e a cidadania. É uma geração sem biblioteca, nem sala de aula mas com muita RGA e café. É uma geração de amigos e conhecidos e compinchas e companheiros de copos e de praia. É a geração da adolescência sem fim. Eu sei do que falo porque faço parte desta geração.

Uma geração feita para as artes, para a escrita, para a conversa, para a música e para a viagem. É uma geração de diletantes, de amadores e amantes. Foi feita para ser nova para sempre e por isso esgotou-se quando a juventude acabou. Deu bons músicos, bons actores, bons desportistas, bons artistas. E drogaditos. Mas não deu nenhum bom político, nem nenhum grande empresário. Talvez porque o hedonismo e a diletância, coisas boas para a escrita e para as artes, não sejam os melhores valores para actividades que necessitam disciplina, trabalho, cultura e honestidade; valores, de algum modo, pouco pertinentes durante aqueles anos de festa.

Eu não confio na minha geração nem para se governar a ela própria quanto mais para governar o país. O pior é que temo pela que se segue. Uma geração que tem mais gente formada, mais gente educada mas que tem como exemplos paternos Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates, Passos Coelho, António J. Seguro, João Semedo e companhia. A geração que aí vem teve-nos como professores. Vai ser preciso um milagre. Ou então teremos que ressuscitar os velhos.

Um milagre, lá está". 

São legítimas as pressões sobre o Tribunal Constitucional?

Pergunto-me, há muito, se é legítimo que se faça qualquer tipo de pressão sobre um órgão de soberania como o Tribunal Constitucional. E, com toda a franqueza, acho que não. É que se ele existe e tem uma função perfeitamente definida - interpretar se as leis cumprem o estipulado na Constituição - é isso que tem que continuar a fazer, independentemente das pressões e dos resultados serem, ou não, os mais convenientes para quem Governa.

Ao contrário da opinião expressa por muitos comentadores que tenho lido e ouvido, que defendem que o TC deveria ter uma análise que se adequasse mais ao estado debilitado em que o nosso país se encontra - sem soberania - eu penso que os juízes devem fazer as suas análises utilizando os mesmos critérios de quando existe normalidade e o poder soberano não é detido, como agora, pelos nossos credores.

Não acompanho, pois, esse pensamento. Com ou sem soberania, a Constituição que temos continua a ser a nossa Lei Fundamental e é com base nela que a análise das leis apresentadas ao Tribunal Constitucional tem que continuar a ser feita. Isto, apesar de todas as pressões sobre o TC que são feitas pelo Governo, pelos partidos e, agora, até pela troika. Às vezes, de uma forma demasiado ostensiva e completamente injustificada.

Machete, e agora?

Depois de várias embrulhadas em que se meteu (sem que o tivessem "empurrado" para isso), Rui Machete jamais conseguirá passar despercebido. Marcelo Rebelo de Sousa no último domingo na TVI comentou que o actual Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros "é um chuchu para oposição, um alvo fácil". E tem toda a razão.

A polémica e desastrosa entrevista à rádio pública angolana em que Machete pediu "diplomaticamente desculpa" pelas investigações do Ministério Público português a empresários angolanos, são o culminar de outras trapalhadas em que se viu envolvido por culpa própria, em pouco mais de dois meses de Governo. O que custa a entender num homem com a sua experiência política de muitos anos.

E, agora, como ficamos? Será que Passos Coelho vai mandá-lo embora ou ele vai sair pelo seu próprio pé? Ou, quem sabe, Cavaco Silva possa finalmente usar a sua famosa "magistratura de influência" para obrigar o Primeiro-Ministro a despedi-lo? Provavelmente nada disto vai acontecer e Machete vai continuar firme e tranquilo até perceber que o modo de fazer política hoje não é o mesmo (nem lá perto) de há 30 anos, quando também foi Ministro e o escrutínio da imprensa e da opinião pública era muito diferente.

Na infeliz entrevista que deu, Machete envergonhou o Governo e o país inteiro. É, de facto, extraordinário que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tenha comentado processos judiciais, ainda por cima no próprio país de onde são originárias as pessoas que estão a ser investigadas. Em Angola ou noutro país qualquer. Mas o caso ainda parece mais estranho quando se sabe que Rui Machete trabalhou como consultor até Julho passado no escritório de advogados que representa judicialmente alguns dos cidadãos angolanos que estarão a ser investigados pelo Departamento Central de Investigação Criminal. Singular coincidência, não é?

Matem-nos de uma vez ...

Como se já não chegasse o agravamento das medidas de austeridade previstas para 2014, anunciadas em Maio deste ano, soube-se ontem pela TSF que se vão verificar uns cortes nas pensões de sobrevivência, prestação atribuída a viúvos e viúvas. Uma medida que segundo aquela estação de rádio foi assumida pelo Governo durante as oitava e nona avaliações do programa de ajustamento com o objectivo de poupar 100 milhões de euros. É indigno, é imoral, é miserável!

Quando, há dias, Paulo Portas afirmava que não ia haver a famigerada TSU dos pensionistas, esqueceu-se de dizer que, afinal, sempre ia haver a TSU para os viúvos e para as viúvas.

Ainda não se sabe ao certo em que moldes vai ser feito este corte ignóbil mas pensa-se que, na maioria dos casos, pode haver uma redução de 60 ou 70% do valor da pensão. Ou seja, é bem provável que o Estado venha a somar a pensão de reforma à de sobrevivência e defina um valor a partir do qual a segunda pensão será diminuída. Ainda que fontes oficiais admitam a existência de cortes progressivos, isto é, que venham a atingir sobretudo os beneficiários com pensões mais elevadas continuo a afirmar que é miserável.

Sabe-se que o Estado gasta anualmente cerca de 2700 milhões de euros com pensões de sobrevivência. Mas, sendo a maioria das pensões de reduzido valor, como irão sobreviver muitas dessas pessoas? Ao menos, matem-nos de uma vez ...

Estou farto de espertalhões ...

Esta é mais uma das situações em que não sei o que me irrita mais. Se a chicoespertisse de alguns se a inoperância e a incompetência dos políticos.

Já durante a última campanha autárquica um senhor Presidente de Junta de Freguesia, impossibilitado pela lei de limitação de mandatos em concorrer de novo à Junta onde presidia há mais de 20 anos, tinha anunciado publicamente que, desta vez, seria a sua mulher a concorrer e ele apareceria como número 2. Se, por acaso, ela viesse a renunciar, então ele assumiria a presidência. Eu próprio ouvi estas declarações que fez a uma televisão. E até me lembro de ter sentido um toque de ironia quando acrescentou "isto, se a lei o permitir, claro". Puro descaramento.

Mas tudo é possível quando as leis são feitas de uma forma - por má-fé ou incompetência - que tudo permitem. E permitiram precisamente que uma vez eleita, a senhora Presidente e também advogada, renunciasse ao cargo e o marido (de forma sacrificada) tenha que voltar a ser Presidente.

Bem podem agora dizer que "o homem só mostrou que é inteligente. Se não queriam confusões destas, que tivessem alterado a lei" ou que "lembre-se que ele não enganou ninguém e que, se não fosse bom presidente, não teriam votado nele outra vez".

Não sei se será bem assim porque, quer em comícios quer em cartazes de campanha, a senhora nunca apareceu. E isso parece-me relevante.

A lei era suficientemente clara? Não! E ele tinha legitimidade para actuar desta forma? Também não! É que se não enganou os eleitores, terá, no mínimo, violado o espírito da polémica lei que visava impedir durante o próximo quadriénio as recandidaturas aos órgãos autárquicos de quem tivesse cumprido três mandatos consecutivos.

Vários constitucionalistas dizem que estamos perante um acto claramente ilegal. Mas, face às interpretações possíveis em muitas leis, não me admiraria ver algum tribunal sentenciar precisamente o contrário.

"Canção do Amor Imprevisto"

Mário de Miranda Quintana (1906 - 1994) foi um poeta, jornalista e tradutor brasileiro. Considerado o "poeta das coisas simples", tinha um estilo marcado pela ironia, pela profundidade e pela perfeição técnica.

De Mário Quintana

"Canção do Amor Imprevisto"

Eu sou um homem fechado.
O mundo me tornou egoísta e mau.
E a minha poesia é um vício triste,
Desesperado e solitário
Que eu faço tudo por abafar.

Mas tu apareceste com a tua boca fresca de madrugada,
Com o teu passo leve,
Com esses teus cabelos...

E o homem taciturno ficou imóvel, sem compreender
nada, numa alegria atónita...

A súbita, a dolorosa alegria de um espantalho inútil
Aonde viessem pousar os passarinhos.

É por estas e por outras que se odeia tanto a matemática ...

Esta é mais uma demonstração de como, feitas as contas, os resultados nem sempre correspondem ao esperado. Mesmo que se diga que, em matemática, dois mais dois são quatro.

Com a resolução da seguinte equação, pretende-se saber quem é o grande exemplo da sua vida. Faça lá as continhas e ser-lhe-á revelado o seu verdadeiro ídolo!

 

 

 

1) Escolha o número preferido de 1 a 9;

2) Multiplique-o por 3;

3) Some 3 ao resultado;

4) Multiplique o resultado por 3;

5) Some os dígitos do resultado.

 

Veja, agora, o número que corresponde ao seu exemplo de vida :

1. Albert Einstein

2. Nelson Mandela

3. Ayrton Senna

4. Helen Keller

5. Bill Gates

6. Gandhi

7. George Clooney

8. Thomas Edison

9. Passos Coelho

10. Abraham Lincoln

　

Se não lhe agradou o resultado, tente escolher outros números.

Teve o mesmo resultado? Então, admita que não ter votado no homem e andar a dizer mal dele não chega ...

Contradições ...

Afinal a história da crise não é exactamente como os telejornais nos relatam todos os dias, em que assistimos aos detalhes mais dramáticos vividos pelas pessoas. E tanto assim é que foram agora presos em Lisboa três italianos que se entretinham a roubar relógios caros a automobilistas que circulavam nas zonas compreendidas entre as Amoreiras, Marquês de Pombal, avenida Fontes Pereira de Melo e Saldanha, de bracitos apoiados nas janelas dos carros para que, assim, melhor pudessem ostentar o brilho dos seus magníficos relógios.

Pelos vistos, o negócio era muito rentável. De outro modo não teriam vindo propositadamente de Nápoles, de onde traziam os motociclos que usavam nos assaltos aos desgraçados portugueses que "não tinham onde cair mortos". Verdade seja dita, os italianos mostraram-se uns profissionais competentes. Conseguiram, com toda a limpeza, "aliviar" os nossos aflitos e acabrunhados (com a crise, já se vê) concidadãos, donos de relógios de marca de valor elevado. O que mostra ao mundo que mesmo pobrezinhos, pobrezinhos, continuamos a ter um gosto requintado.

A "Aldeia da Pena"

Ainda que não me restassem grandes dúvidas em quem iria votar nas autárquicas de ontem, ainda assim, achei que seria bom afastar-me por uns dias do lugar onde vivo. Para reflectir melhor e, quem sabe, votar noutra tendência que levasse o meu município a fazer mais e melhor? Não, à partida isso é o que todas as forças concorrentes prometiam e, por isso, não valeria a pena reflectir mais. Ou seria para encontrar mercados alternativos que pudessem compensar mais uma falha do Governo que prometera há muito voltar aos mercados em 23 de Setembro, na última segunda-feira, e não o conseguiu? Também não. Estive longe de casa e do vosso convívio, durante estes poucos dias, apenas para mudar de ares e conhecer ou revisitar lugares onde não ia há muito.

E nestas andanças, conheci a "Aldeia da Pena", uma das 27 aldeias de xisto existentes na região centro do país. Isolada como as demais, a "Aldeia da Pena" está aninhada num vale profundo da Serra de São Macário e, para lá chegar, temos que percorrer quilómetros infindáveis de estradas estreitas e difíceis que atravessam o cenário de rara beleza.

Mas para além da tipicidade característica de uma aldeia de xisto com seis habitantes e uma dúzia de casas de habitação, impressionaram-me, sobretudo, duas coisas. Naquele fim de mundo, quando entrámos na Adega Típica da Pena, o único sítio onde se podia comer uma refeição (mas só por encomenda) ou petiscar, a televisão (por satélite, já se vê) estava ligada num canal que se me afiguraria improvável naquele lugar: na SIC Notícias. A outra coisa que também me impressionou foi quando, já preparado para regressar, assisti à chegada de uma carrinha da Câmara de S. Pedro do Sul que trazia da escola uma miúda de uns dez, doze anos. Provavelmente a única menina a habitar naquele sítio (talvez filha dos donos da Adega) que, nos seus tempos livres, apenas teria como companheiras de brincadeira, as águas cristalinas e frias da ribeira que nasce não muito longe e, supostamente, o skype para comunicar com as suas amigas. Ah, e já agora, também achei piada ao facto da "Aldeia da Pena" também estar disponível no facebook. Se calhar por obra e graça da tal miúda.


 

Inglês a partir do 1º. ciclo? Esqueçam ...

Como sabem sou um firme defensor da nossa língua. Para mim, o português está sempre em primeiro lugar. O que não invalida, de modo algum, que defenda intransigentemente a aprendizagem de outras línguas. Vejo (e oiço) com prazer que cada vez se fala mais e melhor o inglês e tenho pena que o francês já não tenha o acolhimento e a pujança de outros tempos.

Por isso fiquei muito feliz quando o Governo de José Sócrates se decidiu pela obrigatoriedade do ensino do inglês logo no 1º ciclo. E porque "De pequenino é que se torne o pepino" esta medida fazia supor que, num futuro próximo, toda a gente poderia dominar o inglês como ferramenta de trabalho ou, simplesmente, como maneira de melhor comunicar com pessoas de outras paragens.

Porém, outro entendimento teve o actual executivo que determinou que deixava de ser obrigatória a oferta de inglês no 1º ciclo, muito embora as escolas possam decidir se querem, ou não, oferecer a disciplina. Segundo o Ministro da Educação, Nuno Crato, "é tudo uma questão de autonomia das escolas". Liberdade de escolha para as escolas e para os pais o que, segundo Crato, constitui um "progresso". Tretas, digo eu. O que o Ministério pretende é reduzir custos e assim deixar de pagar aos professores de inglês que, certamente, irão engrossar o número de desempregados. Tanto mais que muitos Directores de escolas já anunciaram não terem meios financeiros suficientes e que, portanto, vão ser obrigados a cortar ou eliminar as aulas desta disciplina.

Para além de estar em perfeito desacordo com mais uma medida que acaba com uma matéria considerada como actividade de enriquecimento curricular, espanta-me que o seu anúncio tenha acontecido justamente uma semana depois do mesmo Nuno Crato ter anunciado que no 9º ano começava a haver exame de inglês (que não conta para o resultado final do ano), analisado pela Universidade de Cambridge e que poderá até dar direito a diploma. Não dá para entender. Ou, se calhar, dá ...

Nem tudo o que luz ...

 

A mania de que dos países escandinavos só nos chegam as coisas melhores do mundo, as que nunca por cá, jamais conseguiríamos alcançar, caiu uma vez mais por terra.

Quando há pouco tempo se soube da brilhantíssima ideia do primeiro-ministro da Noruega de se disfarçar de taxista para se aperceber o que é que o povo pensava dele e das políticas do seu Governo, a rapaziada cá do sítio ergueu as mãos ao céu e exclamou "isto sim, são políticos a sério". Puro engano, como entretanto se soube. É que nos vídeos que correram céleres pela internet participaram passageiros que eram meros figurantes, seleccionados e pagos para executar o papel a troco de cerca de 65 euros, pagos como "forma de agradecimento".

Uma fraude, já se vê. Que poderia ter sido evitada se o governante norueguês conhecesse minimamente o nosso país, os nossos políticos e algumas das campanhas que eles protagonizaram. Lembram-se das "manifestações espontâneas" que juntavam milhares de pessoas, realizadas por políticos deste e do regime anterior? Recordam-se que Sócrates, então Primeiro-Ministro, propagandeava o computador Magalhães numa escola em que os supostos alunos eram apenas meninos "convidados"? Ou quando, há pouco mais de 20 anos, Marcelo Rebelo de Sousa também conduziu um táxi em Lisboa quando se candidatava à Câmara da capital?

Enfim, por cá como por outras paragens, lança-se mão ao que se pode na tentativa (nem sempre tão criativa assim) de iludir os eleitores e caçar mais uns quantos votos.

Resultados precisam-se ...

Delicadeza

Os estrangeiros (muito mais do que nós próprios) costumam evidenciar a hospitalidade das nossas gentes, traduzida em gentileza, boa-educação e simpatia. Mas será realmente assim?

Quantas vezes segurou uma porta para alguém passar e, desse alguém, não ouviu qualquer agradecimento? Quantas vezes chegou a um local e disse bom-dia e como resposta obteve um silêncio ensurdecedor? Quantas vezes lhe pediram qualquer informação sem que esse pedido viesse antecedido por um simples e educado "por favor"?

Não basta que Portugal seja considerado um destino de referência do turismo global. O Douro e o Porto têm recebido várias distinções em prémios internacionais. Lisboa e o Algarve também receberam, há dias, galardões que nos encheram de vaidade. É reconhecido que somos um país acolhedor que tem coisas bonitas para oferecer e partilhar. E que a nossa gente gosta de receber e de conviver.

Enfim, para os que vêm de fora somos, sem dúvida, muito simpáticos. E para nós, para os que estamos cá sempre. Não deveríamos ter comportamentos semelhantes?

Comprar frigoríficos? Que horror!

Fiquei perplexo ao ler a crónica publicada pelo economista João César das Neves, no DN do pretérito dia 9 de Setembro. Percebe-se pelo texto que César das Neves não conseguiu entender a ambição natural de um povo (do antes do 25 de Abril) - que ele descreveu como "pacato e trabalhador, poupado e prudente, que se sacrificava generosamente, labutando dia e noite para cumprir os deveres, mesmo sentindo-se explorado" - em ser livre e aspirar a viver com as condições que até então lhe tinham sido negadas. E, provavelmente, também não entendeu o que se passou no pós 25 de Abril de 1974.

Não consigo ser tão expressivo (nem tão brilhante) como Daniel de Oliveira o foi na resposta que publicou no Expresso On-Line (sugiro que a leiam) mas, ainda assim, não posso deixar de manifestar a minha indignação pelas palavras de João César das Neves. Considero mesmo que ele tem uma má imagem deste povo sofrido, subjugado por tantos anos de ditadura. E isso vê-se quando ele observa que "com a revolução o tal povo já não precisava de ser pacato e trabalhador, poupado e prudente. Era um país democrático, livre, independente. A nova geração iria viver como os patrões franceses e alemães. E Portugal gastou. Criou autarquias e dinamização cultural, comprou frigoríficos e televisões, exigiu escolas e hospitais".

César das Neves acha estranho que este povo - não o seu evidentemente, a elite a que pertence tinha (e continua a ter) privilégios - manifestasse a sua alegria por ter acabado uma guerra que ele nunca quis, por ter acesso, finalmente, à educação que era destinada apenas a quem tinha posses para isso, por se poder manifestar em liberdade, por, enfim, ter a possibilidade de viver num regime democrático. Viver num país livre onde para além de se trabalhar e pagar impostos as pessoas pudessem ter esperança no futuro, pudessem decidir sobre a sua vida colectiva e, luxo dos luxos, pudessem ter escolas e hospitais e até comprar frigoríficos, televisões e outros bens de conforto. Aquelas coisas banais que César das Neves já tinha mas a que não atribuía valor por aí além.

Claro que "a euforia da liberdade política criou um problema de endividamento". Mas César das Neves esqueceu que esses momentos de maior euforia onde o "desnorte despesista" foi maior se deve em grande parte a diversos interesses, nomeadamente da banca. Mas, uma vez mais e para arrepiar caminho, tivemos de, com grandes sacrifícios ao longo de décadas, voltar a ser pacatos, poupados e prudentes.

A (maldita e enganosa) convergência

Na última semana, o presidente da Obra Social Padre Miguel, em Bragança, denunciou que a crise está a obrigar os idosos a adiarem a ida para os lares para poderem ajudar os filhos com as suas pensões.

Esta é uma outra forma de como os mais velhos, já reformados e muitos deles com pensões baixas, ainda têm que valer aos filhos (e aos cônjuges e aos netos, em tantos casos), eles próprios vítimas de situações adversas, nomeadamente por causa do desemprego, incapazes de cumprirem as obrigações assumidas com bancos e outros credores. São, pois, as magras pensões dos idosos que têm que ajudar toda a família. Abrigá-los, sustentá-los e pagar-lhes (se ainda puderem) o seu dia-a-dia.

E como vai ser no próximo ano quando as pensões acima dos 600 euros (419,22 nas pensões de sobrevivência) tiverem um corte de 10%? Em orçamentos já completamente esticados, muitos deles que já não chegam para cobrir as despesas mais básicas, como vão sobreviver esses milhares de pessoas? Manuela Ferreira Leite, social-democrata e antiga Ministra das Finanças, considera "esses cortes nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) aos antigos funcionários públicos imoral e uma agressão". Concordo. A lei pode até ser legal mas é profundamente imoral.

Mas, como se sabe, e já aqui fiz questão de o sublinhar em anteriores crónicas, esta proposta do Governo não abrange toda a gente. Por exemplo, ex-políticos, juízes do Tribunal Constitucional e militares vão manter a bonificação nas pensões. Porquê?

E todos estes cortes em nome de uma tal convergência de pensões entre o sector público e o sector privado. Mas não se iludam, não há convergência alguma, o propósito é tão-só arranjar dinheiro custe o que custar.

Exactamente por isso é que me está cá a parecer que este diploma (que já está no Parlamento) irá rapidamente bater à porta do Tribunal Constitucional. E muito embora o Governo esperasse poupar com a medida cerca de 700 milhões de euros, espero bem que os juízes do TC, como já o fizeram com outras propostas recentes, venham a decidir que a lei é inconstitucional. Baseados, talvez, numa quebra do contrato social estabelecido, na evidente falta de equidade nos sacrifícios mas, sobretudo, porque é uma lei tremendamente injusta.

O SPA

A notícia passou despercebida mas, ainda assim, escondidinha, escondidinha, soubemos que um conhecido SPA do Norte do país oferece à sua selecta clientela a possibilidade de estar imersa durante hora e meia num banho com 280 litros de ... leite de cabra. É verdade, este tipo de luxos (ou mimos, se preferirem) que conhecíamos de relatos de outros tempos (Cleópatra usava banhos similares - de leite de burra, embora - ao que parece, como fonte do rejuvenescimento eterno), continuam a existir. Um banhito à maneira em 280 litros de puro leite de cabra, o leite suficiente para fazer 50 quilos de queijo.

Não ponho em dúvida os benefícios deste tratamento de beleza. O que me choca, isso sim, é a forma como se desperdiça um produto que poderia ser aproveitado na alimentação de tanta gente.

Safadeza!

 

A questão não se coloca como uma mera vingança pela vitória que conseguimos sobre os espanhóis na batalha de Aljubarrota em 1385. Se assim fosse, a compensação já tinha sido feita com a "entrega" de Olivença em 1801, muito embora em 1817 a Espanha tenha reconhecido a soberania portuguesa e se tivesse comprometido a devolver o território o mais prontamente possível. O que ainda não aconteceu.

O problema é que os "nuestros hermanos", para além de quererem ser donos de Gibraltar (que é território britânico), pretendem também que as nossas Ilhas Selvagens, uma parte que integra o nosso território nacional, não tenham o estatuto de ilhas mas apenas de rochas. E para quê, perguntarão? É que sendo consideradas ilhas, Portugal pode aumentar a actual Zona Económica Exclusiva em 150 milhas enquanto que, se forem rochas, poderemos aumentar apenas 12 milhas à ZEE. Um enorme potencial económico que faz toda a diferença.

E se já me incomoda que a Espanha tente ficar, a todo o custo, com uma parte importante dos ganhos económicos que possamos vir a ter com o alargamento da ZEE, aborrece-me ainda mais o facto de, à revelia de Portugal e do nosso Governo - como que num jogo de escondidas - tenha enviado uma carta para as Nações Unidas defendendo que "As Selvagens não possam usufruir do estatuto de ilhas mas apenas de rochas". Quem sabe se terão também pensado que a Madeira não é uma ilha mas sim uma rocha grande com muitos túneis.

Por muito boa vontade que me assista, mais do que considerar que se trata de um acto desonesto, incorrecto e condenável, penso que isto é uma verdadeira Safadeza. Não há outra maneira de classificar a atitude espanhola.

O elogio do álcool

A situação (real, acontecida há pouco tempo) descreve-se de forma simples. Um trabalhador estava embriagado durante o desempenho das suas funções e a entidade patronal decidiu despedi-lo. Ao que parece, o dito trabalhador andava constantemente alcoolizado e, nesse dia - em que o camião em que o funcionário seguia tombou para um dos lados - tinha uma taxa de alcoolemia de 1,79 gramas por litro, enquanto o motorista tinha 2,3 g/l.

Não sei se a empresa tem legislação específica para estes casos mas, mesmo que não tenha, parece-me razoável que a empresa tenha despedido imediatamente o motorista e o seu companheiro que recolhia lixo. Por uma questão de exemplo e, também, por pôr em causa a sua segurança e a dos colegas.

Porém, o funcionário que recolhia o lixo entrou na justiça e o Tribunal da Relação do Porto obrigou a empresa de Oliveira de Azeméis a readmitir o funcionário. Não discuto, obviamente, a decisão do Tribunal mas não posso deixar de achar bizarro o que é dito no acórdão produzido pelos juízes-desembargadores, nomeadamente quando refere:

"com o álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões e, por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de electrodomésticos".
 

Ainda que considerando que este acórdão pode sugerir que os doutos juízes que o produziram são pessoas de fino humor e pensamento filosófico sólido, também não se pode excluir a ideia de que poderemos estar perante o mais eloquente elogio à ingestão do álcool. Por outras palavras, "Viva a bebedeira, com ela trabalharemos mais e melhor". Será?

Do you speak english?

Alvor, Algarve, Portugal, Agosto de 2013. Procurava um restaurante que me tinham recomendado. O calor era muito, a praia e a água do mar justificavam plenamente o reduzido movimento das ruas. Por fim, consegui encontrar um rapaz que saía da cozinha de um outro restaurante. Ao interpelá-lo, respondeu-me: "Do you speak english?" A resposta foi pronta e afirmativa. Claro que sim, afinal estava em Portugal, no meu país, numa zona de restauração onde abundam os menus em inglês e nada mais natural que eu tivesse que saber inglês para pedir uma simples informação sobre aquela terra portuguesa. Afinal, qual era a admiração?

Depois, lembrei-me que tinha lido há pouco que um novo posto de correios na Covilhã tinha o usual logótipo dos CTT em tamanho diminuto, num painel de informação em que dominava em tamanho grande o "logo" "Postshop". Nada mais natural, nada mais português. Um posto de correio localizado numa cidade portuguesa só poderia ter um nome tão tradicionalmente português como "Postshop".

Pois é, o nosso país está-se a vender aos poucos. A nossa língua também.

Vai uma apostinha?

Embora não seja grande adepto de apostas (jogar no euro milhões é a excepção), o caso de que me ocupo hoje sugeriu-me o título desta crónica. E porquê?

Porque o Governo anunciou (as intenções. por enquanto) de que as pensões de reforma e de invalidez dos ex-funcionários públicos, acima dos 600 euros ilíquidos, vão sofrer um corte até 10%. Mais um corte que vai afectar uma classe que descontou "religiosamente" durante uma vida inteira com fundamentadas esperanças de uma velhice mais tranquila e que tem sentido na pele os sucessivos cortes nas suas reformas. A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que não esteja definida a fórmula que se irá aplicar.

 

Mas, perguntarão, isto é para se aplicar a todos os ex-funcionários públicos? NÃO! De fora ficam os juízes, os diplomatas e os antigos titulares de cargos políticos. E isto porque as pensões que são pagas a estes senhores são reguladas por leis diferentes, se bem que o Governo deixe em aberto a possibilidade de também vir a introduzir cortes nestas pensões. Mas, insisto, vai uma apostinha que isso não vai acontecer? Tanto mais que deixaram claro que o caso será tratado em sede própria e, caso se justifique, aplicar-se-á o cortezinho agora proposto. Então, e por enquanto, Deputados com mais de 12 anos e Ministros e Secretários de Estado até 2005 ficam a receber o mesmo que até aqui e as subvenções vitalícias pagas aos políticos não são contempladas na proposta de lei.

 

Mas se para vários constitucionalistas as tais excepções aos cortes salariais na função pública levantam problemas ao princípio da equidade, podendo levar a um novo chumbo do Tribunal Constitucional (os cortes podem avançar sem alterações que, se vier outro chumbo, a seu tempo se verá), uma coisa continua em dúvida: saber se os tais cortes vão coexistir com a CES (contribuição extraordinária de solidariedade), que afecta as pensões acima de 1350 euros. Sabe-se que a CES vigora até ao fim deste ano mas será o próximo Orçamento do Estado que vai decidir sobre a sua eventual continuação.

Estejam à-vontade os senhores do Governo, cortem o que quiserem porque, como dizia o outro, "Ai, nós aguentamos, aguentamos!"

O Papa Francisco

Durante o regresso da recente viagem que fez ao Brasil, no avião em conversa com os jornalistas, o Papa Francisco respondeu a uma pergunta que lhe foi colocada, desta forma:

 

"Até agora não fiz grande coisa. Mas houve algo que já mudou. Não é possível voltar atrás e reapresentarmo-nos ao mundo revestidos de rendas e bordados".

 

Uma frase cheia de significado que justifica a enorme esperança que depositamos no seu pontificado.

São papéis, senhor, apenas papéis ...

Neste final de verão quente mantém-se acesa a controvérsia sobre a destruição dos "papeis de trabalho" que serviram de base aos oito relatórios de auditoria sobre os swaps. Desde logo pela interpretação da portaria de 2002 que estabelece o prazo de arquivo destes "papeis". Para uns, 20 anos (3 anos na denominada "fase activa" e mais 17 num arquivo intermédio), para outros apenas 3 anos após o despacho do inspector-geral sobre os relatórios. Mas para além das diferenças de interpretação, o que muitos questionam são os porquês de terem sido destruídos apenas cinco dos oito conjuntos de "papeis de trabalho" das auditorias. Porquê só cinco e porque não todos? E qual o critério adoptado para serem destruídos precisamente aqueles cinco? Mas aí, veio a explicação - clara - da Inspecção-Geral de Finanças: o funcionário não tinha tido tempo para destruir tudo. Desculpa um tanto ou quanto esfarrapada, convenhamos.

Só mais uma coisinha sobre a destruição dos "papeis de trabalho" das auditorias aos swaps, quando estes, na altura, já suscitavam muitas dúvidas. É que segundo as boas práticas da auditoria, quer a externa quer a interna, os "papeis de trabalho" são fundamentais para justificar e perceber o que é escrito no corpo dos relatórios. Quer pelas anotações efectuadas pelos auditores quer pelas situações e interligações que possam vir a ocorrer no futuro. Qualquer pessoa que tenha trabalhado em auditoria sabe bem da importância que esses papéis de trabalho têm, razão pela qual devem ser guardados por prazos dilatados.

Já agora, e a terminar, conto-vos uma breve história que se passou na Instituição Financeira onde eu trabalhava. Numa auditoria, o responsável pela equipa, pessoa de grandes conhecimentos técnicos mas que apreciava uma boa graça, num dos tais papéis de trabalho onde se analisava uma situação "quente", fez os seus comentários mas de uma forma divertida e em verso. Uns tempos depois, no relatório de uma auditoria que o Banco de Portugal efectuou à nosso Departamento de Auditoria, pôde ler-se uma referência que dizia pouco mais ou menos isto: "Constatou-se nesta intervenção, que os auditores da Instituição XXXX revelaram grande competência e mostraram um elevado grau de boa-disposição e um conhecimento aprofundado de métrica poética".

Se um qualquer funcionário da minha Instituição tivesse destruído os ditos papéis de trabalho, ter-se-ia perdido esta "pérola" que demonstra bem, caso ainda houvesse dúvidas, que os auditores são pessoas que também têm sentido de humor.

O problema não é o Tribunal Constitucional, é o ... Governo

Já aqui manifestei a minha indignação com os chumbos do Tribunal Constitucional em diplomas aprovados pelo Governo ou pela Assembleia da República. E indigno-me mais ainda (não com o TC, obviamente) porque, ultimamente, têm sido uns a seguir aos outros. Nunca se viu tal coisa, muito embora alguns agora clamem que tudo resulta das diferentes interpretações - do Tribunal Constitucional e do Governo - das leis apresentadas face aos princípios constantes na lei fundamental do país, a Constituição. Mas, das duas uma, ou o Governo é totalmente incompetente (o que não acredito) ou está tentar arranjar chumbos sucessivos para justificar a não implementação das más políticas que teima em seguir (inclino-me mais para esta hipótese). Ainda há uma outra teoria (a da conspiração) que passa pela possibilidade de garantir aos juízes emprego para toda a vida, uma vez que muitos deles são designados pelos próprios partidos.

O facto, porém, é que o Primeiro-Ministro para além de já ser o campeão das inconstitucionalidades é também o rei da arrogância (ainda falavam do Sócrates) que parece não ter percebido o que é um Estado de Direito. Talvez seja bom dizer a Passos Coelho que Portugal tem uma coisa que se chama "Constituição", que o Estado se subordina a essa Constituição e que as leis que são susceptíveis de violar os princípios lá consagrados têm que ser presentes ao Tribunal Constitucional para serem avaliadas e aprovadas ou não. É chato mas é assim.

E quando, neste último fim-de-semana, o PM discursava no encerramento da Universidade de Verão da JSD, perante os jovens futuros quadros do PSD, foi longe demais quando considerou que "os chumbos do TC não são um problema da Constituição, mas da “interpretação” da Constituição dada pelos juízes do Palácio Ratton". E rematou “não é preciso mudar a Constituição”, mas é preciso “bom-senso”. Frase infeliz e provocatória de um político que, quando chegou ao Governo, até queria rever a Constituição e que parece não saber que o papel dos juízes do Tribunal Constitucional é justamente interpretar as leis que lhes são apresentadas.

Pode-se não estar de acordo com essas interpretações - tudo na vida é discutível - mas o Tribunal Constitucional existe, tem as suas competências e, caso considere inconstitucional uma lei que lhe seja presente, o que o Governo tem a fazer é arranjar alternativas ao que propôs antes. É assim, é a vida!

Isaltino, sempre ele ...

As autárquicas estão à porta e continuamos à espera de saber - em definitivo - se os autarcas (os chamados dinossauros autárquicos) que já cumpriram o número máximo de mandatos permitidos por lei como Presidentes de Câmara podem, ou não, concorrer a uma outra Câmara Municipal. Como as sentenças dos vários tribunais são contraditórias para casos semelhantes, aguarda-se com expectativa a decisão do Tribunal Constitucional.

Mas as próximas autárquicas já nos trouxeram uma novidade, se calhar única em todo o mundo, provavelmente com possibilidades de constar no Guiness. O de um preso que cumpre dois anos de prisão efectiva pretender candidatar-se à Assembleia Municipal de um Concelho onde foi Presidente durante vários mandatos - Isaltino Morais.

É que, se do ponto de vista formal, nada o impede de concorrer, uma vez que - segundo a Constituição - a prisão não restringe os direitos políticos de quem está detido, a grande interrogação que se coloca é como poderá ele exercer as suas funções se não pode sair da prisão? Ou seja, como estará presente nas reuniões? E, não comparecendo, o certo é perder o mandato por faltas.

O caso é no mínimo bizarro. Como é igualmente estranha a posição do vice de Isaltino e actual Presidente de Oeiras quando afirma:

 

"Isaltino Morais pode ser candidato. A lei permite-o. Se depois pode, ou não, exercer será um problema dos tribunais e dos serviços prisionais".

 

Tudo isto é esquisito, não é?   

A brincar aos pobrezinhos ...

Nos tempos que correm a maioria dos portuguesas já considera um privilégio ter férias ou, tendo-as - luxo dos luxos - conseguir passá-las fora de casa, quem sabe se nesse mítico paraíso de águas (mais ou menos) quentes e límpidas e areias escaldantes chamado Algarve.

Esquecidas que estão, para muitos, as viagens para o exterior, nomeadamente para as longínquas e exóticas praias do Caribe, o Algarve já fica de bom tamanho, ainda que os preços (mais baratos, embora) ainda não estejam ao alcance de todas as famílias. Tanto mais que, para muitas, as despesas que aí vêm com o regresso da pequenada às escolas seja um motivo forte de preocupação.

Por isso, e embora o facto tenha acontecido há já umas semanas, não quero de deixar de vos dizer como fiquei incomodado com as declarações proferidas por alguém do "jet-set" nacional à Revista do "Expresso". Nessa reportagem relatava-se como uma parte da elite nacional e internacional passa os seus momentos de ócio na Herdade da Comporta, o destino mais exclusivo e selvagem da Europa. Uma propriedade privada da família Espírito Santo, onde convivem personalidades da alta finança e elementos das mais abastadas famílias.

Cristina Espírito Santo, filha de um administrador do BES, contava na Revista do "Expresso" as suas recordações de infância na Comporta e confessou que "gosta de ir para a herdade da família na Comporta porque lá é como brincar aos pobrezinhos".

 

Nestas ocasiões costuma-se dizer que este tipo de declarações foram tiradas do contexto em que foram produzidas. Porém, neste caso, mais parece terem sido um desabafo de alguém que pertence a uma família muito rica e que não teve a sensatez e a humildade de medir as palavras que disse.

Ainda que, mais tarde, esta senhora tivesse pedido desculpa a eventuais ofendidos ao admitir que tinha sido infeliz na forma como se expressou, antes deveria ter pensado que, ao contrário dela, a maioria da população portuguesa está condenada "a brincar aos pobrezinhos" todos os dias. É que, infelizmente, a vida tem mostrado que o multimilionário americano Warren Buffett tem razão quando afirma: "o direito de herança faz dos filhos dos ricos ricos e dos pobres pobres".

 

Estamos de volta

Começa hoje o nono ano de publicação do “Por Linhas Tortas”. Neste dia de aniversário, embora vos vá poupar aos costumeiros "discursos de ocasião", sempre lhes quero garantir que vou continuar - teimosamente - a escrevinhar neste espaço.

Não sei se aparecerei com a mesma assiduidade de sempre. Há projectos para continuar e muitos outros para iniciar. Mas, quem sabe? Vou fazer os possíveis ...

 

Espero manter a vossa companhia, com a amizade que sempre me demonstraram.