segunda-feira, setembro 09, 2013

Vai uma apostinha?


Embora não seja grande adepto de apostas (jogar no euro milhões é a excepção), o caso de que me ocupo hoje sugeriu-me o título desta crónica. E porquê?

Porque o Governo anunciou (as intenções. por enquanto) de que as pensões de reforma e de invalidez dos ex-funcionários públicos, acima dos 600 euros ilíquidos, vão sofrer um corte até 10%. Mais um corte que vai afectar uma classe que descontou "religiosamente" durante uma vida inteira com fundamentadas esperanças de uma velhice mais tranquila e que tem sentido na pele os sucessivos cortes nas suas reformas. A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que não esteja definida a fórmula que se irá aplicar.
 
Mas, perguntarão, isto é para se aplicar a todos os ex-funcionários públicos? NÃO! De fora ficam os juízes, os diplomatas e os antigos titulares de cargos políticos. E isto porque as pensões que são pagas a estes senhores são reguladas por leis diferentes, se bem que o Governo deixe em aberto a possibilidade de também vir a introduzir cortes nestas pensões. Mas, insisto, vai uma apostinha que isso não vai acontecer? Tanto mais que deixaram claro que o caso será tratado em sede própria e, caso se justifique, aplicar-se-á o cortezinho agora proposto. Então, e por enquanto, Deputados com mais de 12 anos e Ministros e Secretários de Estado até 2005 ficam a receber o mesmo que até aqui e as subvenções vitalícias pagas aos políticos não são contempladas na proposta de lei.
 
Mas se para vários constitucionalistas as tais excepções aos cortes salariais na função pública levantam problemas ao princípio da equidade, podendo levar a um novo chumbo do Tribunal Constitucional (os cortes podem avançar sem alterações que, se vier outro chumbo, a seu tempo se verá), uma coisa continua em dúvida: saber se os tais cortes vão coexistir com a CES (contribuição extraordinária de solidariedade), que afecta as pensões acima de 1350 euros. Sabe-se que a CES vigora até ao fim deste ano mas será o próximo Orçamento do Estado que vai decidir sobre a sua eventual continuação.

Estejam à-vontade os senhores do Governo, cortem o que quiserem porque, como dizia o outro, "Ai, nós aguentamos, aguentamos!"