domingo, outubro 26, 2008

Não, não entendo

Hoje levantei-me bem disposto e achei que era giro fazer qualquer coisa de diferente. Criar uma empresa, por exemplo. Não sei se de comércio, de indústria ou de serviços, não interessa para o caso, desde que fosse uma PME que é, ao que parece, as que vão agora ser mais apoiadas pelo Estado.

Como sou um tipo organizado, pensei imediatamente que a empresa tinha que ter uma estrutura sólida, capaz de fazer andar o negócio de forma sustentada. Desde logo, imaginei um organograma que contemplasse áreas de planeamento, contabilidade, jurídica, marketing e publicidade e por aí fora.

Pelos meus cálculos a empresa começaria a funcionar e seria natural que pedisse pareceres aos técnicos para melhor fundamentar as minhas decisões. Só que cismei na possibilidade de que os pedidos pudessem não ser devidamente analisados pelos meus especialistas por que eles, vá lá saber-se porquê, os iriam “reenviar” para gabinetes de consultadoria externos. Ou seja, eu teria contratado uma série de pessoas para tratarem dos problemas da empresa e viria a descobrir que todos os assuntos estariam à espera das opiniões de gabinetes contratados no exterior. Isto é, eu pagaria aos meus empregados e também aos consultores externos. Era bom não era? Claro que não. Desisti da ideia e fiquei mal disposto para o resto do dia.


Pois se a minha história não passa de uma mera conjectura, a verdade é que, no nosso país, por deficiente organização dos serviços de Estado, foi possível que esse disparate acontecesse.

Segundo o Tribunal de Contas só entre 2004 e 2006 o Estado gastou com consultores externos cerca de 134 milhões de euros em estudos, consultadorias, pareceres, auditorias e projectos, muitos dos quais não tiveram sequer qualquer aplicação prática.

Mas, perguntar-se-á, não existiam nos serviços da Administração, técnicos capazes para atender as necessidades? Deveria haver, digo eu. Pelo menos existiam e existem vários órgãos nas estruturas e, em cada uma delas, certamente que havia lá uns quantos especialistas que deveriam estar aptos a estudarem os diversos assuntos. Para isso é que foram contratados.

Por isso não entendo como é que se recorre tão facilmente a gabinetes externos quando dentro da “máquina” existem tantos peritos que poderiam e deveriam ser capazes de dar os pareceres requeridos. Pedir um estudo a um escritório de advogados quando os diversos Ministérios têm acessorias jurídicas em que abundam bandos de juristas e advogados? Não, não compreendo.

Estamos falados, portanto, quanto às adjudicações efectuadas que, a maior parte das vezes, estariam perfeitamente desajustadas face à existência de competências nos diversos serviços.

Porém, o assunto não se esgota ainda. Então, e depois da adjudicação (isto quando havia adjudicação, por que em muitos casos a coisa fez-se por ajuste directo) que controlo é que existia sobre o andamento dos casos? Segundo o Tribunal de Contas, em 38% dos estudos pedidos a consultores externos, as entidades do Estado não faziam a mínima ideia da fase em que se encontravam.

O trabalho do TC diz respeito apenas a três anos e a 13 entidades. E só por nesta amostra “voaram” 134 milhões. E nos outros departamentos, o que terá acontecido, quanto é que nós gastámos desnecessariamente?

Perante a falta de “transparência” e a “opacidade” detectadas pelo Tribunal de Contas na auditoria ao Sector Público Administrativo do Estado, não posso deixar de perguntar, embora adivinhe a resposta:

Onde estão os responsáveis e o que lhes vai acontecer?