quinta-feira, junho 06, 2013

Ao ponto a que chegámos ...




Começamos a ficar fartos de leis mal feitas, injustas, inconstitucionais e desadequadas à realidade do país que somos. Salta à vista a incompetência do Governo. E, para cúmulo da pouca-vergonha, já temos também gestores de empresas públicas que não obedecem às determinações do Governo.

Como aconteceu com o caso dos falados "swaps tóxicos". Seis empresas públicas foram envolvidas neste processo, com perdas potenciais elevadas - Metro de Lisboa (1131,4 milhões), Metro do Porto (832,6 milhões), EGREP (174,5 milhões), CP (140,6 milhões), Carris (116,5 milhões) e STCP (107,2 milhões).

Pois bem, face a este enorme prejuízo para o Estado, o Governo decidiu - e anunciou-o publicamente - que ia demitir os gestores que aprovaram esses mecanismos financeiros considerados especulativos. E, pasmem-se, os gestores foram mesmo despedidos? Não!

É que o Governo ao decidir esta medida, por impulso ou por outro motivo qualquer, esqueceu-se de um pequeno pormenor: o Governo não tem poder para os afastar sem justa causa. E como do ponto de vista legal está longe de se saber quem são os responsáveis pelos actos de gestão negligentes, os gestores "não aceitaram" o convite para se demitirem. Ponto!

Portanto, e em resumo, o Governo ia demitir os gestores das seis empresas públicas e eles recusaram-se a sair. O mais curioso, porém, é que o Orçamento Rectificativo para este ano, apresentado no Parlamento pelo Executivo, prevê o reforço dos empréstimos e dotações de capital às empresas públicas que contam para o défice. Para pagar o quê? Justamente para permitir a liquidação dos contratos de swap subscritos nos últimos anos.

Ao ponto a que chegámos ... se não fosse triste era, ou não, motivo para uma gargalhada?