Ele há coisas que custam a acreditar. De tão óbvias que são, chega a parecer mentira que haja pessoas que as não entendam.
Na semana passada o Dr. Manuel Sebastião, o actual Presidente da Autoridade da Concorrência, participou numa sessão na Ordem dos Economistas, de que é, também, Vogal da Direcção.
Ora, o artigo 14º. dos Estatutos da Autoridade da Concorrência diz de forma clara:
“os elementos da AdC não podem desempenhar quaisquer outras funções públicas ou privadas, ainda que não renuneradas, com excepção das funções docentes no ensino superior”.
Pois o Dr. Sebastião, apesar de, como claramente se vê, não poder acumular os dois cargos, exerce-os de facto e sem se incomodar. E quando a comunicação social o questionou sobre uma eventual incompatibilidade no desempenho das duas funções, ele foi lesto a responder que, no seu caso, não existe qualquer incompatibilidade .
Volto a ler com toda a atenção o artigo décimo quarto e mantenho a interpretação feita anteriormente. Aliás, o texto parece-me ser suficientemente claro. Por isso, e na ausência de outros artigos que complementem (ou contradigam, o que não é raro) o citado clausulado, não posso deixar de reflectir “mas, afinal, o que é que o senhor não percebeu ainda?
Na semana passada o Dr. Manuel Sebastião, o actual Presidente da Autoridade da Concorrência, participou numa sessão na Ordem dos Economistas, de que é, também, Vogal da Direcção.
Ora, o artigo 14º. dos Estatutos da Autoridade da Concorrência diz de forma clara:
“os elementos da AdC não podem desempenhar quaisquer outras funções públicas ou privadas, ainda que não renuneradas, com excepção das funções docentes no ensino superior”.
Pois o Dr. Sebastião, apesar de, como claramente se vê, não poder acumular os dois cargos, exerce-os de facto e sem se incomodar. E quando a comunicação social o questionou sobre uma eventual incompatibilidade no desempenho das duas funções, ele foi lesto a responder que, no seu caso, não existe qualquer incompatibilidade .
Volto a ler com toda a atenção o artigo décimo quarto e mantenho a interpretação feita anteriormente. Aliás, o texto parece-me ser suficientemente claro. Por isso, e na ausência de outros artigos que complementem (ou contradigam, o que não é raro) o citado clausulado, não posso deixar de reflectir “mas, afinal, o que é que o senhor não percebeu ainda?
Com os embaraços que as duplicações normalmente geram, vamos a ver é se Manuel Sebastião, presidente da Autoridade da Concorrência, não se lembra de multar a Ordem dos Economistas, por esta ter como vogal um tal Manuel Sebastião que assim acumula indevidamente duas funções que, perante a lei, são incompatíveis. Esperemos!
2 comentários:
Não será melhor pedir a opinião a um membro do Parlamento?
Sugiro que se ponha a questão à Deputada Marta Rebelo do Partido Socialista que, segundo o Expresso, durante o debate do Orçamento aproveitou para limar as unhas.
Claro que, antes, é bom ter a certeza que a senhora já teve tempo para acabar de arranjar as unhas.
Invejoso, a mesquinhez da natureza humana leva à escrita destes comentários
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