quarta-feira, outubro 16, 2013

A proposta de OE para 2014? Acho que não é má ...





Ainda estou atordoado com as medidas anunciadas há horas pelo Governo e que constam da proposta de Orçamento de Estado para 2014. Por isso, por escrever "a quente", peço a vossa indulgência para qualquer disparate que eu escreva, resultante da falta de estudo aprofundado sobre tão extenso assunto.

Mas, numa primeira análise, devo dizer que fiquei orgulhoso por poder participar em mais este esforço monumental que nos vai ser exigido no próximo ano e que é "fundamental" para fechar o actual programa de ajustamento. Pelo menos foi o que disse a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Aliviado foi como me senti ao saber que o corte salarial que vai atingir 90% dos funcionários públicos vai ser transitório. Só não ouvi por quanto tempo essa transitoriedade vai durar. Mas todos sabemos que no nosso país as situações transitórias tendem a eternizar-se. Ainda assim, a nova tabela salarial da função pública só vai implicar cortes que vão dos 2,5% aos 12% e só visa os salários superiores a 600 euros o que, como se sabe, já é um ordenadão ... em Portugal.

Não posso dizer que ficasse descontente com a continuação da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que já este ano foi aplicada a todos os rendimentos provenientes de pensões ou equivalentes. Afinal, já estávamos habituados a ela e é uma contribuiçãozita que não passa dos 3,5% aos 10%. Coisa pouca.

Também esfreguei as mãos de contente ao saber que, por ter um carro a gasóleo, vou ter um novo imposto para pagar (para além do Imposto Único de Circulação, que vai ser actualizado em 1%) e que a contribuição do audiovisual sobe 27 cêntimos, muito embora eu pague televisão por cabo.
E não falo agora na tabela dos cortes nas pensões do Estado porque já é tarde e porque exige uma análise mais cuidada. Nem falo no aumento do desemprego de 0,3% ... que é coisa menor.

Palpita-me, contudo, que esta proposta de OE para 2014 vai ter algumas normas que vão ser consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Mais umas, muito embora já estejamos habituados ao mau feitio dos juízes do Constitucional.
 
O que, porém, me deixou verdadeiramente atónito é que em 2013 o OE foi estruturado no sentido de um violento aumento de impostos, enquanto que o do próximo ano é direccionado para uma brutal redução da despesa do Estado. Redução de despesa essa que vai ser feita, sobretudo, com cortes de vencimentos e pensões, o que, não deixa de ser um novo imposto. Sim, porque para as famílias, terem que pagar mais impostos ou verem reduzidos salários e pensões que diferença faz?