quarta-feira, outubro 09, 2013

São legítimas as pressões sobre o Tribunal Constitucional?




Pergunto-me, há muito, se é legítimo que se faça qualquer tipo de pressão sobre um órgão de soberania como o Tribunal Constitucional. E, com toda a franqueza, acho que não. É que se ele existe e tem uma função perfeitamente definida - interpretar se as leis cumprem o estipulado na Constituição - é isso que tem que continuar a fazer, independentemente das pressões e dos resultados serem, ou não, os mais convenientes para quem Governa.

Ao contrário da opinião expressa por muitos comentadores que tenho lido e ouvido, que defendem que o TC deveria ter uma análise que se adequasse mais ao estado debilitado em que o nosso país se encontra - sem soberania - eu penso que os juízes devem fazer as suas análises utilizando os mesmos critérios de quando existe normalidade e o poder soberano não é detido, como agora, pelos nossos credores.

Não acompanho, pois, esse pensamento. Com ou sem soberania, a Constituição que temos continua a ser a nossa Lei Fundamental e é com base nela que a análise das leis apresentadas ao Tribunal Constitucional tem que continuar a ser feita. Isto, apesar de todas as pressões sobre o TC que são feitas pelo Governo, pelos partidos e, agora, até pela troika. Às vezes, de uma forma demasiado ostensiva e completamente injustificada.