sexta-feira, outubro 04, 2013

Estou farto de espertalhões ...




Esta é mais uma das situações em que não sei o que me irrita mais. Se a chicoespertisse de alguns se a inoperância e a incompetência dos políticos.

Já durante a última campanha autárquica um senhor Presidente de Junta de Freguesia, impossibilitado pela lei de limitação de mandatos em concorrer de novo à Junta onde presidia há mais de 20 anos, tinha anunciado publicamente que, desta vez, seria a sua mulher a concorrer e ele apareceria como número 2. Se, por acaso, ela viesse a renunciar, então ele assumiria a presidência. Eu próprio ouvi estas declarações que fez a uma televisão. E até me lembro de ter sentido um toque de ironia quando acrescentou "isto, se a lei o permitir, claro". Puro descaramento.

Mas tudo é possível quando as leis são feitas de uma forma - por má-fé ou incompetência - que tudo permitem. E permitiram precisamente que uma vez eleita, a senhora Presidente e também advogada, renunciasse ao cargo e o marido (de forma sacrificada) tenha que voltar a ser Presidente.

Bem podem agora dizer que "o homem só mostrou que é inteligente. Se não queriam confusões destas, que tivessem alterado a lei" ou que "lembre-se que ele não enganou ninguém e que, se não fosse bom presidente, não teriam votado nele outra vez".

Não sei se será bem assim porque, quer em comícios quer em cartazes de campanha, a senhora nunca apareceu. E isso parece-me relevante.

A lei era suficientemente clara? Não! E ele tinha legitimidade para actuar desta forma? Também não! É que se não enganou os eleitores, terá, no mínimo, violado o espírito da polémica lei que visava impedir durante o próximo quadriénio as recandidaturas aos órgãos autárquicos de quem tivesse cumprido três mandatos consecutivos.

Vários constitucionalistas dizem que estamos perante um acto claramente ilegal. Mas, face às interpretações possíveis em muitas leis, não me admiraria ver algum tribunal sentenciar precisamente o contrário.