segunda-feira, março 17, 2014

Terminou o quê?



Quando, em Setembro de 2012, numa visita ao Estabelecimento Prisional de Caxias, a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou - a propósito de um inquérito crime às PPP's - que "ninguém está acima da lei e que terminou o tempo de impunidade", muitos portugueses tiveram a esperança que isso se viesse a acontecer. Provavelmente não acreditaram mas, pelo menos, tiveram essa esperança.


Pois bem, menos de dois anos depois sobre a declaração da Ministra, eis como as esperanças dos cidadãos foram atiradas às ortigas. Soube-se a semana passada que o processo de contra-ordenação contra Jardim Gonçalves prescreveu e os outros administradores do BCP (Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues e Castro Henriques) também beneficiaram de prescrição parcial e caminham a passos largos para uma prescrição generalizada. João Rendeiro, presidente-executivo do BPP prepara-se para beneficiar do mesmo tipo de prescrição. E, agora, até Oliveira e Costa, o fundador e presidente do BPN também quer tratamento semelhante. Onde é que vamos parar?


E, pasme-se, tanta prescrição está assegurada por uma lei que permite todos os expedientes "imaginados" por advogados habilidosos. Enquanto isso, a sociedade, incrédula, sente-se completamente desamparada, descrente na justiça que temos e nos órgãos que deviam supervisionar (e não o fazem) as entidades financeiras e estar atentas (e não estão) às manobras que elas inventam.


Como já vi escrito algures "até na pequenez somos incompetentes. Não condenamos nem absolvemos, Prescrevemos". Pelo que apetece perguntar: Impuni ...quê? Afinal, em que momento é que foi esquecida a intenção: "ninguém está acima da lei e terminou o tempo de impunidade"?