segunda-feira, junho 25, 2012

Afinal, para que serve a ERC?


Até agora preferi não comentar o caso das alegadas pressões do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre os jornalistas do Público. Achei melhor esperar pelo veredicto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), embora já adivinhasse qual seria a deliberação.

O que diziam as notícias que iam saindo é que Relvas, em tom irado, teria ameaçado promover um blackout informativo pessoal e de todo o Governo ao jornal Público e que teria ameaçado divulgar na Internet um dado da vida privada da jornalista Maria José Oliveira, responsável pela cobertura jornalística do chamado “caso das secretas”. Mas, depois de feitas as investigações necessárias, pouco se conseguiu provar. Era a palavra de um contra a palavra de outros. Perdão, era palavra do Ministro contra a palavra de duas jornalistas. E, assim, a ERC concluiu que “houve pressões inaceitáveis do ministro Miguel Relvas sobre o Público mas não houve pressões ilícitas e que não se verificou a existência de um condicionamento da liberdade de imprensa”. Portanto, tudo como dantes no quartel-general em Abrantes.

Este caso foi um primeiro teste à nova ERC e todos concordarão que este organismo não se saiu lá muito bem. Na votação de três votos a favor e dois contra, prevaleceu a vontade emanada dos partidos a que os senhores e senhoras reguladores pertencem, já que ninguém tem dúvidas que a ERC é um instrumento que está ao serviço dos governos e das maiorias. E se assim é, e por que já vimos o mesmo filme noutras ocasiões, voltamos a ter as mesmíssimas dúvidas de sempre. Ou seja, se não se consegue ter uma opinião isenta sobre um assunto, para que serve realmente a ERC? Melhor seria que a questão fosse julgada pelos tribunais.

O mais curioso é que o Presidente da ERC, Carlos Magno, antes de ser nomeado para o cargo, sempre manifestou dúvidas sobre a utilidade da ERC tendo, contudo, aceite ser seu Presidente. Pois agora, depois deste desastrado parecer, quando foi questionado se ainda mantinha essas dúvidas, respondeu que estava a reflectir sobre a sua posição. Estranho, não é?