segunda-feira, novembro 18, 2013

O direito a viver com dignidade ...


Entendo os que defendem que é impossível continuar a sustentar todos os direitos sociais que fomos "ganhando" desde 1974. Compreendo e aceito os argumentos e, se formos honestos, admitimos claramente que a riqueza que produzimos não chega para cobrir todas as despesas inerentes ao universo gigantesco daquilo a que chamamos o "Estado Social". E os argumentos nada têm de ideológico. Dou três exemplos: hoje as pessoas vivem mais tempo do que antigamente, por isso se pagam durante bastante mais anos pensões de reforma; há menos gente a trabalhar e, daí, haver menos pessoas a descontar; as empresas são cada vez em menor número, donde, também não pagam impostos. Enfim, as ideologias não cabem nesta discussão. É uma questão matemática que só diz respeito ao "deve e haver".

Claro que neste ponto da narrativa invariavelmente se olha para as PPP e para as respectivas rendas. É verdade que se podia ir muito mais longe, seria infinitamente mais justo, mas isso não altera, por aí além, a realidade dos factos. E é aqui que nos viramos para o papel fundamental que nós achamos caber ao Estado: o da correcção das injustiças e o da protecção a quem, completamente desvalido, tem o direito de viver com dignidade. E também é para isso que pagamos impostos.

As palavras de D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa, vêm ao encontro exactamente desta perspectiva da protecção do factor humano: "Precisamos que as pessoas sejam justamente remuneradas". E diz que "não concorda com a sugestão do Fundo Monetário Internacional, para se baixar salários. Na actual situação de crise, o Governo deve apostar na promoção do trabalho".

Ao que eu acrescento, o que de facto está em causa são as pessoas. E, pelo seu trabalho, a possibilidade da economia poder reanimar.