segunda-feira, junho 16, 2014

Ainda sobre o Tribunal Constitucional ...



A última crónica que aqui publiquei suscitou viva discussão com vários Amigos sobre as funções do Tribunal Constitucional. Alguns deles questionavam mesmo se os juízes não estariam a ultrapassar as suas competências e, pura e simplesmente, não estariam a fazer política. E essa é exactamente a questão. Quanto a mim, a função de um Tribunal Constitucional é interpretar e defender a Constituição e isso faz-se através do julgamento político das leis que lhes são propostas. Ou seja, os juízes devem interpretar essas leis no sentido que as mesmas não firam os princípios constitucionais.

Mas há quem defenda também - Fernando Ulrich, por exemplo - que para além dos juízes (os tais que analisam politicamente as leis) os economistas também deveriam ter assento no TC. Como se a confiança que possamos ter nos juízes fosse menor do que nos economistas.

Durante a tarde também discutimos isso e, claro está, não deixámos de falar nos efeitos dos chumbos do TC que se estimam na casa dos 600 milhões de euros. O que não chegámos a comentar - porque só se soube à noite - é que, de mansinho, Alberto João Jardim veio a Lisboa pedir mais 950 milhões e que o Governo se prepara para injectar nas empresas públicas de transportes mais uns parcos 1 300 milhões de euros.

O que vale é que, nós contribuintes, cá estaremos firmes e hirtos preparados para mais uns sacrifícios que entendam aplicar-nos. Chamem-lhes impostos ou outra coisa qualquer ...