sexta-feira, junho 06, 2014

Charadas ...



Gosto de charadas, de enigmas, de problemas mais ou menos difíceis de resolver. De algumas charadas, diga-se. Contudo, nas que à política dizem respeito, as charadas soam-me a mentiras, a esquemas para baralhar a rapaziada. E as coisas obscuras difíceis de compreender passam a manobras dilatórias (palavra muito ouvida ultimamente) e mentirosas que só confundem e provocam as mentes medianamente inteligentes.

Vem isto a propósito do chumbo do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado, supostamente por estarem feridas de inconstitucionalidade. Como o Governo achou que o TC está a impedir a sua "boa governação" (ainda que, aqui e ali, as suas práticas sejam ilegais/inconstitucionais), decidiu pedir uma "aclaração" (que palavra maravilhosa, na linha de outras como "inconseguimento" e quejandas) do Acórdão.

E aqui é que está o busílis. Ao que ouvi a um jurista e um juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, o Código do Processo Civil, revisto em 2013 pela actual Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, deixou de admitir os pedidos de aclaração.

Ou seja, o Governo quer fazer uma coisa que já não é possível fazer porque o próprio Governo decidiu que iria deixar de ser possível fazê-lo. Portanto, e para não lhe chamar mais uma vez incompetente, diria (da forma mais simpática possível) que se trata apenas de uma charada.

Mas a minha "simpatia" esgotou-se quando ouvi o Primeiro-Ministro proferir: "tem de se escolher melhores juízes para o Tribunal Constitucional". Era só o que nos faltava! Um Governo que reiteradamente viola a Constituição da República e sistematicamente desfere ataques a um outro órgão de soberania. Cavaco Silva e os portugueses têm uma palavra (de repúdio) a dizer ...