terça-feira, setembro 23, 2014

O "imparável inferno legislativo"



Ao ler um artigo recente de António José Teixeira que comentava a abundância de leis que se publicam em Portugal, não pude deixar de sorrir uma vez que a opinião do jornalista vem ao encontro daquilo que constato há muito. Fazem-se leis e mais leis, umas a inovar, outras a revogar, outras a rectificar outras tantas que não produziram os resultados esperados, outras, ainda, porque sim. E tanta azáfama parece justificar-se pela necessidade dos Ministros terem que mostrar trabalho, de produzir legislação que inove, que altere, que rectifique tudo o que havia até então porque, até ali, tudo estava errado. A produção de tantas leis faz-nos até pensar que o ordenado do legislador está indexado à quantidade de documentos que publica, o que talvez não corresponda à verdade mas que deixa a dúvida se não terá antes a ver com a sua continuidade política.

O "imparável inferno legislativo" como lhe chamou António José Teixeira esconde, porém, a verdadeira essência da questão. Se é certo que o legislador deixa a sua assinatura espalhada por grande número de diplomas - nada permanece como dantes porque têm que ficar registadas as suas diferenças em relação ao governante anterior. Afinal, se não houvesse alterações para quê mudar de Ministros? - o certo é que o problema de fundo, a reforma necessária raramente é concretizada, sequer pensada. Fica-se pelo mais simples, pela elaboração (se calhar com boas intenções, porventura por um vazio de ideias) de umas quantas leis avulso. Veja-se, como exemplo, o que se passa com a Educação. Todos os anos se alteram as regras e ninguém consegue adivinhar como, no início de cada ano lectivo, se vai desenrolar o processo de colocação de professores ou como vão funcionar as escolas. Já nos habituámos que tudo se reja pelas "novas ideias" que o Ministro em funções se lembra de pôr em prática, sem que tenha sido feita previamente uma séria reflexão sobre o assunto. Tudo isto a provocar a enorme angústia e transtorno de quem apanha pelo caminho. E de nada servem uns tardios pedidos de desculpa ...