Ainda que sejam louváveis as medidas levadas a cabo pelo governo, no sentido de acabar com tantas desigualdades e privilégios que são, sem dúvida, uma das causas que provocam um fosso cada vez maior entre os que mais têm e a esmagadora maioria da população, ainda assim, continuam a verificar-se situações perfeitamente escandalosas.
As conclusões, agora conhecidas, de uma auditoria do Tribunal de Contas a quatro grandes empresas públicas (Águas de Portugal(AdP), Caixa Geral de Depósitos (CGD), Correios de Portugal (CTT) e Aeroportos de Portugal (ANA), demonstram que as remunerações dos presidentes dos Conselhos de Administração e dos respectivos vogais, estão mais de 200 por cento acima daquelas que foram fixadas pelo Conselho de Ministros. Eu repito, aqueles gestores ganham mais 200% do que aquilo a que têm direito e foi estipulado pelo Conselho de Ministros.
Mas, para além dos salários, os gestores públicos recebem também “despesas de representação” e “prémios de gestão” que fazem parte da chamada “remuneração global”. São também atribuídos “benefícios suplementares” tais como a possibilidade de adquirir as viaturas de serviço por um valor equivalente a 20 por cento do seu valor residual ao fim de três anos de utilização (benefício que terminou com a resolução 121/2005. Atenção, este benefício já terminou em 2005 e eles continuam a tê-lo), a atribuição de planos complementares de reforma pagos pela empresa e o pagamento de despesas de comunicação (telefones fixos e móveis).
Como quem não deve não teme, estes (ricos) gestores públicos, deveriam ter tido, pelo menos, o cuidado de ter entregue ao Tribunal Constitucional, como é exigido por lei, uma declaração dos rendimentos bem como a inventariação do seu património e cargos sociais exercidos, com indicação dos rendimentos brutos auferidos. Mas, calculem, só 42% desses gestores cumpriram essa obrigação. E os outros? Será que os faltosos tinham razões para não tornar públicos os seus rendimentos e o seu património?
Se as leis existem neste país, porque é que não são cumpridas? E não haverá, por acaso, um órgão que fiscalize estes actos e puna severamente os que não cumprem?
Afinal, onde está a tão apregoada transparência no desempenho de cargos públicos que, de resto, é legalmente imposto?
Perante tais abusos, não é de estranhar que o cidadão comum tenha muita dificuldade em acreditar nos "sinais" que, apesar de tudo, vão sendo dados.
3 comentários:
Não acredito que os senhores gestores estejam deliberadamente a infringir a lei. O que se calhar aconteceu é que apesar de haver um tecto remuneratório fixado pelo Conselho de Ministros, não foi, simultâneamente, alterado o estatuto do gestor. E, claro está, face a determinações contraditórias, os gestores que são tudo menos parvos, escolheram o vencimento mais alto, ainda que ele seja 200% superior ao aprovado.
Mas, pergunto, as coisas não deviam ter sido feitas ao mesmo tempo? Ou a incompetência foi de tal monta que deixaram este "buraco" (propositadamente) para quem o quisesse aproveitar?
Caro MyGod, se o que aconteceu é só um caso de incompetência, bem, já estamos habituados...
E quem é que me explica porque é que 58% dos gestores públicos não quiseram apresentar ao Tribunal de Contas a declaração dos rendimentos e a inventariação do seu património, como é exigido pela lei?
Certamente que, neste caso, não se pode atribuir as culpas à incompetência, ou pode?
Onde está a transparência no desempenho dos cargos públicos? Mas ainda querem mais transparência do que esta em que o governo fixa os salários dos gestores e, eles, sem esconderem o que quer que seja, sem arranjarem engenharias financeiras com que tentem enganar o governo e o povão, determinam que os seus salários não são aqueles que o governo indicou, mas outros que as suas empresas aprovaram e que, por acaso, são bastante mais chorudos.
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