domingo, junho 10, 2007

O descontrolo das despesas das obras públicas


Francamente não me recordo se já escrevi sobre este assunto, mas é muito provável que o tenha feito, uma vez que o tema é tão recorrente que se arrasta há um ror de anos e, infelizmente, não se prevê que venha a ser resolvido alguma vez.

Aliás, é tão frequente que aconteça que os próprios portugueses já demonstram alguma indiferença perante o caso, uma vez que ele entrou rotineiramente no seu dia-a-dia. Daí que não se importem demasiado com essas situações (embora lhes saia do bolso), e constitua, apenas, mero motivo para breve conversa em que se aproveita para dizer mal do governo e dos políticos em geral.

Estou a referir-me, como é obvio, aos enormes desvios verificados entre os orçamentos apresentados para a execução das obras públicas e o custo final dessas obras, desvios esses que são verdadeiramente chocantes e que, na verdade, numa época em que se evoca continuamente o rigor e a transparência, ninguém pode admitir.

Diz o bom senso, e é assim que as coisas acontecem quando fazemos alguma obra na nossa casa, que feito um orçamento pelo mestre de obras, pelo arquitecto, pelo trolha, seja lá por quem for, essa verba tem que ser cumprida escrupulosamente. Ou dito por outras palavras, temos que estar prevenidos com um determinado montante para custear a obra que nos propusemos fazer, e esse montante tem que dar para cobrir o que está estipulado no tal orçamento. Orçamento ou folha de encargos que tem que prever, obrigatoriamente, o que vai ser feito, quanto é que isso vai custar e a data em que essa obra terminará.

Mas se é assim (ou deve ser) nas obras particulares, quanto às obras públicas as coisas mudam definitivamente de figura.

Primeiro porque as obras públicas são, em regra, sujeitas a um concurso público, o qual para ser ganho por um dos diversos concorrentes, todos sabemos, irão apresentar propostas com preços inferiores ao custo real da obra. O princípio está de tal forma generalizado que ninguém desconhece que a proposta apresentada apenas se destina a ganhar o concurso. Ela não é, de todo, vinculativa nem existem quaisquer penalizações por serem entregues mais tarde, outras propostas que substituem as primeiras, essas sim, que apresentam um preço muito mais alto do que o inicial e bastante mais aproximado do que a obra irá custar de facto.

Segundo, porque toda a gente sabe que não existe uma fiscalização permanente e exigente que os obrigue a cumprir o orçamento inicial aprovado nem o tempo determinado para a execução da obra. Isto, naturalmente, se não existirem alterações à obra inicial ou haja qualquer outro factor inesperado que impeça a concretização da obra dentro dos parâmetros aprovados.

Como resultado de toda esta bagunça, temos que em Portugal as obras públicas custam, em média, o dobro do inicialmente previsto. Houve até obras que “derraparam” uns míseros 724%. É obra!

E isto quando se consegue apurar o valor real da obra, porque na maioria dos casos nunca se sabe quanto é que foi realmente gasto.


A construção dos estádios do Euro 2004 são um bom exemplo de tão má gestão. O custo final dos seis estádios a cargo do Estado, ficou mais de 200 milhões de euros acima do valor considerado na decisão.

Maiores que esse desvio, porém, podemos dizer que a construção do Parque de Material e Oficinas III do Metro, passou de 14 milhões de euros orçamentados, para um custo final de 115,36 milhões de euros. Uma derrapagem desta grandeza em apenas 7 anos de construção.

Nas Linhas da Baixa/Chiado e Cais do Sodré, as estimativas iniciais apontavam para 52,5 milhões de euros, tendo-se gasto no final 355,5 milhões de euros.



Sem haver rigor técnico na avaliação das propostas apresentadas, sem haver controlo adequado por parte do dono da obra, sem que sejam definidas regras completamente claras e penalizantes para quem as não cumpre, é difícil travar este estado de coisas que suga ao Estado, todos os anos, milhões de euros.

Mas se, eventualmente, todas estas medidas fossem asseguradas é possível, de acordo com a opinião do Professor Luís Valadares Tavares, que o nosso país poupasse cerca de 20%, ou seja, 2,8% do PIB, o que seria suficiente para eliminar o défice orçamental.
Então, do que é que o governo está à espera?