sexta-feira, novembro 30, 2012

Afinal, vai (ou não) haver propinas no ensino secundário?



Na entrevista que concedeu na quarta-feira à TVI, o Primeiro-Ministro disse que "a Constituição trata o esforço da educação de forma diferente do da Saúde, existindo assim uma maior margem de liberdade na área da Educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre cidadãos e a parte fiscal directa que é assegurada pelo Estado".

Houve quem interpretasse estas palavras (eu interpretei assim) como uma possível intenção do Governo de introduzir a cobrança de propinas no ensino secundário. Só que, para além das interpretações poderem não ser convergentes, existe um porém quando se olha para o Artigo 74º da Constituição, dedicado ao Ensino, que no seu número 2, alínea e) diz, de forma clara, que "incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino".

Provavelmente o Ministro da Educação, Nuno Crato, esteve mais atento à Constituição e decidiu (ontem) emitir um comunicado a esclarecer que "nunca o Governo pôs em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória".

Ficamos, pois, na dúvida. E das duas ... três, ou Passos Coelho mostrou um optimismo desajustado em relação à alegada abertura constitucional, ou Nuno Crato esteve com mais atenção ao enunciado da Constituição ou no Governo ninguém se entende, o que, aliás, já vai sendo hábito.


 

1 Comments:

At segunda-feira, dezembro 10, 2012 10:07:00 da tarde, Anonymous Vexata said...

Podes escrever, o que eles estão a preparar é o "Cheque Ensino", que um dia deste te explicamos!

 

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