quinta-feira, novembro 08, 2012

O Dilema



Parece que, finalmente, alguém (o Presidente da Comissão de Economia da AR, Luís Campos Ferreira) quer legislar no sentido de que os talões electrónicos de caixa passem a ter o mesmo valor de uma factura.

Demorou tempo a perceber que uma coisa tão simples e tão óbvia pudesse combater a evasão fiscal. É que ninguém entendia por que é que o talão electrónico de caixa que recebemos quando fazemos uma compra não é automaticamente uma factura?

Há muito que defendo o combate à economia paralela. Se todos pagássemos impostos, cada um de nós poderia pagar um pouco menos.

Começo, todavia, a condescender com alguns pequenos comerciantes - e aqui reside o meu dilema - nomeadamente da área da restauração, que em vez da factura, fazem a conta da refeição em cima do toalhete da mesa, em pequenos pedaços de papel ou, ainda, em folhinhas de bloco. É o caso do proprietário de um "snack-bera" onde almoço de vez em quando e que se limita a rabiscar os algarismos numa folha de bloco. Pago sem sequer pensar em pedir factura.

E por que é que eu, tão rigoroso que sou, não peço a factura? É que com o aumento do IVA para a taxa máxima e a reduzida capacidade económica de quem, até há pouco, ia comer uma refeição ao restaurante, o número de fregueses diminuiu drasticamente e acho que deve ser muito difícil manter o estabelecimento aberto. O homem já dispensou uma funcionária e está a pensar fechar em breve. Mesmo sabendo que é capaz de fornecer umas 20 refeições diárias e que só passará duas ou três facturas (se lhe forem pedidas), não entregando, portanto, o IVA devido ao Estado, finjo que não percebo a infracção. Em nome da sobrevivência do próprio dono do estabelecimento e da manutenção de mais 3 postos de trabalho.