O órgão de controlo

Descansem que não vou escrever sobre o Banco Popular de Negócios. E não o faço, apenas por que todo este caso é uma enorme embrulhada que ultrapassa há muito as normais operações efectuadas pela banca e passou a ser um mero (mas complicado) caso de polícia. Muito embora haja quem diga que a procissão ainda vá no adro, já toda gente percebeu que estamos perante uma trafulhice imensa e um lamaçal de transacções fraudulentas, pensadas e levadas a cabo por uma teia de malandros, muitos deles já identificados. Um caso de polícia, portanto, que deve ser tratado pela polícia e pelos tribunais.

Por isso, prefiro, hoje, analisar o tema BPN na perspectiva da regulação e supervisão bancária e, concretamente, sobre o órgão responsável por essa missão específica. E vou fazê-lo com os olhos do cidadão comum que observa com perplexidade o imenso imbróglio que explodiu diante de nós.

Se eu fosse polícia e perguntasse a um automobilista
“num cruzamento, se vier da esquerda, deixaria passar os outros veiculos que se apresentassem pela direita?”
o que acham que o condutor me responderia? Obviamente que, feita a pergunta desta maneira, a resposta só poderia ser “quem vem da direita tem a prioridade”. Ainda que, no dia-a-dia, o tal condutor se estivesse a marimbar para os outros e considerasse que ele tinha sempre a prioridade, viesse da direita ou da esquerda.

Como é evidente, é necessário que a pergunta seja correctamente formulada e, neste exemplo, a interrogação poderia e deveria ter sido colocada de um outro modo que levasse a uma resposta menos intuitiva.

Seguindo o exemplo do polícia, como acham que os bancos respondem quando o Banco de Portugal lhes faz a pergunta – de forma inocente, é claro – então, digam-me, por favor, se não for muito incómodo, os senhores têm por acaso alguma off shore? A resposta pode muito bem ser “De facto temos duas off shore, uma na Madeira e outra nas Ilhas Caimão”, quando a verdade é que aquele banco tem provavelmente essas duas e mais umas dezenas espalhadas pelo mundo. Só que, desta forma, o Banco de Portugal e a CMVM (se o banco estiver cotado em bolsa) vão acreditar piamente no que lhes foi dito e ficam tranquilos como bébés.

Dá para perceber que as aldrabices no BPN foram muito bem idealizadas. Admito mesmo que o BdP tivesse dificuldades em descobrir que a "escrita" do BPN ia bastante mais além do que os Relatórios e Contas que lhe eram apresentados mostravam. De facto, numa marosca que tinha um banco paralelo e, ainda por cima, com um sistema informático virtual, onde só tinham acesso o presidente do BPN, um administrador e um informático, era complicado detectar o que quer que fosse.

Contudo, quem se dedica ao difícil mester de exercer uma actividade de controlo ou de regulação tem que ser mais perspicaz, porventura mais desconfiado, talvez até mais impertinente. Não pode dar-se por satisfeito, apenas, por ter feito as perguntas. Tem, sobretudo, que exigir as respostas e ... rapidamente. Parece que neste caso do BPN as questões levantadas no início do ano pelo Banco de Portugal ficaram por responder meses e meses, sem que o Banco Central voltasse à carga, o que é inaceitável.

Mas há mais. Alguém compreende que o órgão fiscalizador, perante todas as reservas apresentadas pelos diversos auditores do BPN, em vários exercícios, tivesse ficado mudo e quedo? E o que dizer sobre as duas comunicações enviadas pelo Banco de Cabo Verde ao BdP a alertar para diversas operações suspeitas? E o que fizeram perante os “boatos” que, durante anos, foram publicados na comunicação social? Por que não houve quaisquer reacções?

O Governador do Banco de Portugal bem pode dizer que não é polícia mas, provavelmente deveria sê-lo. O que não se pode admitir é que um órgão de controlo se fique tranquilamente pela leitura e análise dos relatórios que os bancos são obrigados a fornecer. Se calhar está na hora da acção fiscalizadora ser mais interveniente, mais presente dentro das diversas instituições, de modo a tentar, em tempo útil – se possível em tempo real – descobrir as eventuais anomalias que apareçam. Algumas delas fraudulentas.

Acredito que o Banco de Portugal não tenha ainda meios (tecnológicos, digo eu, por que humanos deve ter de sobra) para a tal actuação eficaz. Mas é tempo de investir nessa matéria. Tanto mais que o nível de sofisticação de algumas operações efectuadas pela banca, há muito que justifica igual “requinte” por parte da entidade que tem por missão controlá-la.