segunda-feira, julho 25, 2011

Poupar? Perante isto continuam a pedir-nos para poupar?



Claro que não se pode confiar em tudo o que é veiculado pela net e, por isso, tenho sempre o maior cuidado em reencaminhar os mails que recebo e abstenho-me de tecer grandes comentários a certos assuntos, sobretudo aqueles que nos causam mais admiração ou maior revolta.
Porém, às vezes, a coisa é mesmo a sério, como aquele que agora veio a público e está a ser amplamente divulgado nas redes sociais, nos blogues e através de mails. A presidente da Assembleia da República - Assunção Esteves – atribuiu a Mota Amaral, na qualidade de ex-presidente do Parlamento, um gabinete, uma secretária, um BMW 320 e um motorista.
Diz o despacho publicado no Diário da República, II Série-E – Número 1, de 24 de Junho de 2011:


“Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;

b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;

c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;

d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;

e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;

Palácio de São Bento, 21de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves”


Assim, tal e qual. Esta é a prova provada de que a nossa Assembleia da República, não aplica a si própria a contenção que o governo tem vindo a impor aos portugueses. E o que os portugueses não conseguem entender - e ainda que as leis permitam que as benesses atribuídas às 2ªs figuras do Estado (mesmo quando deixam o cargo) - é que essas leis não sejam imediatamente revogadas, dado o estado actual do país. Tanto mais que é o erário público que suporta esses custos.


Apesar dos “sinais”, como aqui comentávamos há dias, isto não vai lá só com viagens em turística e com a possibilidade de se trabalhar sem gravata. Não, é preciso mais …


1 comentário:

Carlos D. Varanda disse...

Já me pronunciei sobre esse assunto, achando também completa- mente descabido, inoportuno e da-
noso para o erário público! Per-
guntei porquê o rigor na aplica- ção desta "lei" comparando com
outras tão ou mais importantes
que não são aplicadas e se o Dr. Jaime Gama, ex-Presidente da AR também tinha direito a gabi-
nete ou a "lei" fala só em ex-
-Presidentes da AR do Partido do Governo!