quinta-feira, maio 31, 2012

As reavaliações do IMI


Soube-se a semana passada que os funcionários das Finanças que estão a reavaliar os valores patrimoniais de imóveis estão a cometer erros grosseiros. Basicamente por que não vão aos locais e fazem as avaliações dos prédios urbanos com base nos dados constantes das matrizes prediais e das plantas dos imóveis detidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira ou em dados fornecidos pelos municípios e, também, com recurso a fotografias e croquis extraídos do Google Maps e de outras plataformas da net. Mas é difícil perceber como conseguem determinadas informações, como, por exemplo, o ano da construção do prédio, que nem sequer consta na planta.

E o resultado desta falta de rigor traduz-se na quantidade de casos em que, depois da avaliação, os valores do IMI triplicam e, em alguns, chegam a ser 20 vezes mais. É incrível!

Claro que os contribuintes têm sempre a opção de contestar os novos montantes. Podem pedir uma segunda avaliação que, a preço de tabela, lhes custará 204 euros. O problema é que estão a surgir casos em que os encargos são o triplo daquele montante e até - devido a uma alteração que passou despercebida no Orçamento do Estado para 2012 - podem mesmo chegar a 3.060 euros.

À possibilidade de contestação dos cidadãos contrapõe-se a “extorsão” – a palavra é mesmo essa - de valores exorbitantes sempre que os responsáveis das Finanças consideram que o processo em questão tem uma complexidade elevada.

Ao fim e ao cabo, achou-se uma forma perfeita de desincentivar os pedidos de reavaliação e de se cumprir a lei. O que eles "inventam" ...