Afinal, há ou não prioridade nas passadeiras para peões?

Para quem, até agora, julgava que o atravessar de uma passadeira constituía um seguro de vida, devidamente autenticado e oficializado, porque ali o peão tinha a prioridade absoluta sobre esse inimigo público chamado carro, ou camião ou outro qualquer veículo motorizado (ou não), desengane-se de vez.

As passadeiras, pelo menos a maioria delas estão mal sinalizadas e uma percentagem importante das mesmas quase não se vê porque a tinta (de certeza de má qualidade) já se apagou pelo efeito do sol, da chuva e do próprio rodar dos pneus. Portanto, na prática, elas não existem de facto, e as que ainda resistem, são confusas e, como disse, mal sinalizadas. E, quando existem, elas não são prioridade para quem nelas circula. Mas porque circula está mal dito porque as pessoas não andam às voltas em cima das passadeiras, a não ser as que vão a falar ao telemóvel, o melhor será dizer que as pessoas que atravessam as passadeiras têm que ter um cuidado redobrado porque, ao contrário do que muita gente julga, a passadeira não dá qualquer prioridade ao peão.

Pelo menos é o que diz um parecer jurídico do ACP, produzido pelo Gabinete Jurídico daquele clube e que veio publicado na sua revista de Outubro.

Para não me alongar demasiado, porque os pareceres jurídicos são normalmente longos (e confusos), tentarei resumir as conclusões a que chegaram os causídicos chamados a opinar.

Assim, os peões devem atravessar a faixa de rodagem nas passadeiras, mas atenção, essas passagens, repito, não conferem prioridade aos peões. Destinam-se, apenas, a indicar o local onde deve ser efectuada a travessia e devem ser sempre utilizadas quando o peão se encontre a cerca de 50 metros do local onde pretende atravessar.

Ora bem, deste primeiro artigo, já se poderá concluir o seguinte. A passadeira não confere qualquer prioridade ao cidadão. Por isso, várias coisas podem acontecer: ou o peão ao atravessar a passadeira olha muito bem para todos os lados, assegurando-se que pode passar sem perigo, ou corre o risco de ser passado a ferro por um carro mesmo em cima da dita passadeira. Agora, se houver uma passadeira a menos de 50 metros do local, e se o peão atravessar fora dela, naturalmente que está sujeito a ser novamente passado a ferro pelo mesmo carro e, ainda, de ser multado por atravessar fora da passadeira, porque violou a lei que estabelece claramente que as travessias das ruas devem ser efectuadas nas passadeiras, quando elas existem.

Portanto, se não sabiam, ficam agora a saber que as passadeiras se destinam única e exclusivamente a indicar o local da faixa de rodagem onde se pode atravessar. Não pela segurança do cidadão, claro, mas porque a utilização da via pública não pode ser caótica e é necessário discipliná-la. Ou seja, os peões devem saber onde podem ser tranquilamente atropelados por um carro.

Há, no entanto, uma excepção. Se o peão estiver a atravessar uma passadeira que tenha sinalização luminosa, e ela mostrar o homenzinho vestido de verde, aí o peão pode avançar tranquilo e em segurança porque a prioridade lhe assiste. Prioridade que continua a ter, mesmo que durante a travessia as luzes se alterem e o homenzinho mude de roupa para vermelho, porque o condutor tem a obrigação de aguardar que a travessia se complete.

Resumindo, atravessar uma zebra significa “ter um olho no burro e o outro no cigano”, porque mesmo nos casos em que exista sinalização luminosa, não devemos embarcar em excessos de confiança, porque, infelizmente, todos conhecemos casos de atropelamentos em passadeiras, mesmo naquelas em que a prioridade dos peões é inquestionável.

Mas o parecer do ACP deixou-me algumas dúvidas quando diz que “o condutor deve moderar a velocidade do veículo e se necessário parar, a fim de permitir a passagem (nas passadeiras sem sinalização luminosa) dos peões que já iniciaram a travessia”. E diz mais “a obrigação de parar existe mesmo que não haja uma passagem própria para peões e estes já tenham iniciado o atravessamento da faixa de rodagem”.

A conclusão, portanto, parece óbvia. A lei diz que os peões só têm prioridade nas passadeiras com sinalização luminosa e, como tal, os condutores devem abrandar ou mesmo parar. Contudo, parece haver alguma contradição na própria lei, ao dizer que os condutores também devem afrouxar a velocidade ou mesmo parar, quando os peões atravessem as faixas de rodagem nas passadeiras sem sinalização luminosa ou fora delas. Ou seja, os condutores devem sempre afrouxar a velocidade ou mesmo parar com passadeiras ou sem passadeiras, com prioridade dos peões ou sem ela.

Com pareceres jurídicos tão claros como este só vos posso sugerir que não facilitem. Quando atravessarem uma rua, pelo sim pelo não, olhem bem para todos os lados para não serem surpreendidos.