As autárquicas estão à porta e continuamos à espera de saber - em definitivo - se os autarcas (os chamados dinossauros autárquicos) que já cumpriram o número máximo de mandatos permitidos por lei como Presidentes de Câmara podem, ou não, concorrer a uma outra Câmara Municipal. Como as sentenças dos vários tribunais são contraditórias para casos semelhantes, aguarda-se com expectativa a decisão do Tribunal Constitucional.
Mas as próximas autárquicas já nos trouxeram uma novidade, se calhar única em todo o mundo, provavelmente com possibilidades de constar no Guiness. O de um preso que cumpre dois anos de prisão efectiva pretender candidatar-se à Assembleia Municipal de um Concelho onde foi Presidente durante vários mandatos - Isaltino Morais.
É que, se do ponto de vista formal, nada o impede de concorrer, uma vez que - segundo a Constituição - a prisão não restringe os direitos políticos de quem está detido, a grande interrogação que se coloca é como poderá ele exercer as suas funções se não pode sair da prisão? Ou seja, como estará presente nas reuniões? E, não comparecendo, o certo é perder o mandato por faltas.
O caso é no mínimo bizarro. Como é igualmente estranha a posição do vice de Isaltino e actual Presidente de Oeiras quando afirma:
"Isaltino Morais pode ser candidato. A lei permite-o. Se depois pode, ou não, exercer será um problema dos tribunais e dos serviços prisionais".
Sem comentários:
Enviar um comentário