Soube-se há dias de mais uma situação que brada aos céus, igual a tantas outras que têm acontecido ao longo dos anos. Desta vez foi o Tribunal Constitucional que divulgou que todos os candidatos à Presidência da República em 2006 infringiram a lei ao cometerem, em conjunto, 47 irregularidades.
Perante isto, é natural que se pergunte. Então, e o que é que lhes aconteceu ou vai acontecer? Nada, rigorosamente nada. Essas faltas foram assinaladas há já um ano, mas como o Ministério Público não aduziu qualquer acção contra os infractores, o Tribunal Constitucional acabou por arquivar o processo.
“Dura Lex Sed Lex”, é a frase que se costuma empregar quando se pretende dizer que a lei existe e é para ser cumprida por todos. Rigorosamente por todos.
Nada de mais falso. Por princípio, as leis devem ser cumpridas pelos cidadãos. Mas não por todos. Fazem-no apenas aqueles que são cumpridores por natureza e por destino e os que a elas não podem fugir. Quanto aos mais poderosos, aos que têm mais dinheiro ou acesso a melhores meios de defesa, aí, sempre existem possibilidades de uma escapadela que a própria justiça facilita e sem que haja lugar a sanções.
Não será bem assim, dirão alguns. Pois eu acho que sim, infelizmente. Perante a complacência dos poderes instituídos e o nosso encolher de ombros resignado, continuamos a coleccionar casos de abjecta diferenciação entre os cidadãos.
Senão, como poderemos entender que estes senhores candidatos ao mais alto cargo da Nação – todos eles figuras distintas da nossa política – nem sequer tenham sido convidados a pagar uma coima que fosse?
Perante isto, é natural que se pergunte. Então, e o que é que lhes aconteceu ou vai acontecer? Nada, rigorosamente nada. Essas faltas foram assinaladas há já um ano, mas como o Ministério Público não aduziu qualquer acção contra os infractores, o Tribunal Constitucional acabou por arquivar o processo.
“Dura Lex Sed Lex”, é a frase que se costuma empregar quando se pretende dizer que a lei existe e é para ser cumprida por todos. Rigorosamente por todos.
Nada de mais falso. Por princípio, as leis devem ser cumpridas pelos cidadãos. Mas não por todos. Fazem-no apenas aqueles que são cumpridores por natureza e por destino e os que a elas não podem fugir. Quanto aos mais poderosos, aos que têm mais dinheiro ou acesso a melhores meios de defesa, aí, sempre existem possibilidades de uma escapadela que a própria justiça facilita e sem que haja lugar a sanções.
Não será bem assim, dirão alguns. Pois eu acho que sim, infelizmente. Perante a complacência dos poderes instituídos e o nosso encolher de ombros resignado, continuamos a coleccionar casos de abjecta diferenciação entre os cidadãos.
Senão, como poderemos entender que estes senhores candidatos ao mais alto cargo da Nação – todos eles figuras distintas da nossa política – nem sequer tenham sido convidados a pagar uma coima que fosse?
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