A questão não é recente, mas continua a originar polémica. E por isso mesmo, eu continuo a não perceber como é que num Estado de direito, num país ocidental, civilizado e democrático, um cidadão ferido pode pagar, por tratamento idêntico, montantes completamente diferentes. Basta estar ferido em resultado de uma agressão ou de uma queda. Vejamos um caso real:
Uma senhora idosa, vítima de assalto, recorreu ao hospital e teria que pagar pelo tratamento 108 euros, além da taxa moderadora. Se a mesma senhora, em vez de ter sido maltratada pelo assaltante tivesse caído na rua e apresentasse mais ou menos os mesmos ferimentos, teria que pagar apenas uma taxa de 17,5 euros.
Acham isto normal? Então o tratamento não é idêntico, não ocupa o mesmo tempo aos técnicos de saúde e utiliza os mesmíssimos medicamentos? Porque carga de água existem pagamentos tão diferentes?
A coisa parece resumir-se a um detalhe. É que em casos de agressão ou violência o Serviço Nacional de Saúde entende que o tratamento deverá ser pago pelo agressor. E a resolução deste enredo, parece ser tão simples ... caso houvesse vontade política. Há muito que deveria ter sido legislado que os meliantes que se dedicam a magoar as pessoas deveriam deixar um cartão com a sua identificação para, mais tarde, virem a suportar as despesas médicas. Fácil e exequível. Ou, utilizando o plano B, a vítima depois de ter sido agredida pelo assaltante, atirar-se-ia do cima de uma escada e o problema ficaria logo resolvido porque o diagnóstico médico só poderia ser um: queda.
Agora a sério, parece-me incrível que esta situação se mantenha. É injusta e dá azo a que se recorra sistematicamente à mentira. Segundo as estatísticas, as quedas são cada mais frequentes e as agressões têm uma expressão infinitamente menor. Certamente por acaso ...
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