O duplo pagamento à Lusoponte

Tem dado muito que falar a questão do duplo pagamento à Lusoponte. E duplo porquê? Primeiro porque existe um contrato em que o Governo tem que pagar uma compensação de 4,4 milhões de euros à Lusoponte por não serem cobradas portagens em Agosto. Depois porque, no último ano, por decisão deste Governo, as portagens foram pagas pelos automobilistas. Ou seja, muito embora o contrato preveja a tal compensação, ela não devia ter tido lugar em 2011 porque não houve borlas em Agosto na Ponte 25 de Abril.

Houve, portanto, repito, um pagamento em duplicado e, espantosamente, uma tripla explicação para o caso: o Secretário de Estado dos Transportes disse que de facto tinha havido duplo pagamento, o Primeiro Ministro disse que não tinha havido e, finalmente, a Lusoponte disse que tinha havido mas que não devolve o dinheiro. Espantoso!

Porém, o que me pareceu perfeitamente extraordinário foi a absoluta impreparação de Passos Coelho que deveria ter antecipado que o assunto iria ser colocado no Parlamento (aliás, dois dias antes, já muita gente falava na “marosca”) e como baqueou de forma humilhante perante os argumentos bem sustentados de Francisco Louçã.

Em resumo: Em 2011, os automobilistas perderam o benefício de anos anteriores e tiveram que pagar portagens na Ponte 25 de Abril. Logo, a Lusoponte não teria que ser ressarcida como compensação da falta de receitas. Mas, vá lá saber-se porquê, o pagamento foi realizado e a empresa aceitou-o sem hesitar. Aqui para nós que ninguém nos lê, não sei bem como chamar ao comportamento de uma empresa que recebe uma importância indevida e não procede à regularização logo de seguida. E também não sei se irá haver alguma consequência política deste caso. Temo que não.

Mas o que verdadeiramente me preocupa, isso sim, é que os 4,4 milhões de euros que pertencem ao erário público ainda não foram devolvidos ao Estado.