Depois de há uns anos Mário Soares ter proferido a frase, que fez escola, sobre o direito dos portugueses à indignação, agora foi a vez de Ricardo Sá Fernandes ter retomado o tema para apelar “Basta! Basta! Os portugueses têm de se revoltar contra esta situação. Têm de ter o direito de criticar a Justiça quando ela erra - não se podem calar”.
E é isto que tem faltado tantas e tantas vezes em Portugal. É a pouca coragem dos portugueses em exprimirem o seu descontentamento perante os casos que as altas políticas, os inconfessados (ou talvez não) interesses económicos e pessoais e os artifícios jurídico/legais muitas vezes impõem e a que a maioria tende a resignar-se. Dá a ideia que os cidadãos só se agitam quando estão em causa os seus interesses privados, em concreto os seus salários e os seus “direitos adquiridos”. Infelizmente, digo eu, porque o interesse da coisa pública deveria ser abraçado por todos e a tempo inteiro.
É certo que nos queixamos da justiça, que temos dela uma imagem permanente de guerra entre as associações sindicais, a Ordem dos Advogados, os Juízes e os demais agentes. Por isso mesmo é que não nos podemos calar quando a justiça é lenta e quando, como agora, torna público acórdãos que, do ponto vista legal, podem até ser considerados irrepreensíveis, mas que ferem os mais elementares princípios de bom senso, de ética e de decência.
Como pode o cidadão comum entender que Domingos Névoa, o empresário que – COMPROVADAMENTE – tentou corromper um autarca, depois de ter sido condenado na primeira instância a pagar “a pesada multa de 5 000 euros”, fosse agora ilibado pelo Tribunal da Relação com o argumento de que o vereador que tinha tentado corromper não dispunha de poderes para dar andamento ao que Névoa pretendia?
Ou seja, houve, de facto, uma tentativa de corrupção. Foi, portanto, cometido um crime que é previsto na lei e do qual ninguém parece ter dúvidas. No entanto, como o edil escolhido não tinha poderes suficientes para “entrar no jogo”, não chegou a haver crime, pelo que não pôde haver condenação. Afinal, que raio de justiça é esta?
Ricardo Sá Fernandes tem razão: “Basta! Basta! Os portugueses têm de se revoltar”.
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