Sinto-me
perfeitamente à-vontade para comentar o assunto de hoje porque NÂO SOU FUMADOR. Durante muitos anos
tive que suportar (muitas vezes sem direito a indignar-me) o fumo dos outros em
espaços fechados. Mas eram espaços públicos - restaurantes, aeroportos, locais
de trabalho, transportes, onde não se podia fugir à tirania (tantas vezes
arrogante) de quem tinha o vício. Por isso rejubilei quando foi decretada a
proibição de fumar em espaços fechados. Contudo, e repito, eram ESPAÇOS PÚBLICOS.
Agora
esta vontade abstrusa de legislar para que não se possa fumar em automóveis PRIVADOS, desde que neles
viagem crianças, parece-me completamente inaceitável. É uma medida que irá intrometer-se
na esfera mais privada das famílias. E logo vinda de um Governo que se tem
mostrado tão liberal e que quer tirar o Estado de tudo o que é actividade
económica. Em contrapartida, acha-se com o direito de intervir num caso como
este.
O
assunto é polémico, já se vê. Sabe-se que a lei em preparação pelo Executivo é
rejeitada até por muitos deputados da maioria. Mas a ser aprovada, tenho muitas
dúvidas que seja exequível. Como é que irão montar o sistema de fiscalização?
Será que vai haver um agente à esquina da cada rua? O que está em causa, porém,
é o modo (e eu não duvido da bondade das intenções) como querem defender as
crianças e a sua saúde. Eu acho que esse desiderato se alcançaria mais
eficazmente se houvesse adequadas campanhas de informação (sobre os eventuais
malefícios do tabaco para a saúde dos fumadores passivos) em vez de se
restringir as liberdades de cada um.
Fala-se
muitas vezes na Finlândia como exemplo de uma Nação modelo. Pois em 2009 na
Finlândia, a população mostrou-se favorável à proposta do Governo para proibir
o fumo dentro dos carros em que viajassem menores de 18 anos mas, em Maio de
2010, um comité do Parlamento acabou por travar o projecto, argumentando: “a decisão de fumar no interior de uma
viatura é um assunto da esfera pessoal de cada cidadão e por isso não deveria
ser regulamentada por uma lei”. Talvez fosse boa altura de olhar para o
exemplo daquele país escandinavo.
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